Significado de abalienação

Explore os principais sentidos da palavra 'abalienação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Ato ou efeito de alienar; transferência de domínio ou posse de um bem a outrem.
  • sf.No direito civil, cessão de propriedade mediante contrato de compra e venda, doação ou permuta.
  • sf.No direito penal, estado de incapacidade mental que impede o agente de entender o caráter ilícito do fato.
  • sf.No direito administrativo, transferência de bens públicos para o patrimônio privado.
  • sf.No direito processual, renúncia ou desistência de um direito em favor de outra parte.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Psiquiátrico

Designa, na medicina legal e na psiquiatria clínica, o estado de perda total ou parcial das faculdades mentais, com comprometimento da consciência e da vontade.

Exemplo: O laudo pericial concluiu que o réu, em estado de abalienação, não podia responder por seus atos no momento do crime.

Sentido Econômico

Refere-se à transferência forçada ou voluntária de ativos financeiros ou imobiliários de um agente para outro, frequentemente em contextos de insolvência ou desapropriação.

Exemplo: A abalienação dos bens da empresa falida foi determinada pelo juiz para pagamento dos credores.

Sentido Filosófico

Indica o processo de perda de si mesmo ou de sua essência, no qual o sujeito se torna estranho a suas próprias ações ou pensamentos, conceito análogo à alienação em Hegel e Marx.

Exemplo: Na obra de Marx, a abalienação do trabalhador ocorre quando seu produto se torna uma força independente e hostil a ele.

Sentido Jurídico-Notarial

Ato formal de transferência de propriedade imóvel registrado em cartório, com efeitos erga omnes, exigindo escritura pública e registro no ofício de imóveis.

Exemplo: A abalienação do apartamento foi concluída com a lavratura da escritura e o registro no cartório competente.

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