Significado de abigeato

Explore os principais sentidos da palavra 'abigeato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s.m.Ato de furtar gado bovino, equino, muar ou asinino.
s.m.Crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal, que consiste no furto de animais de produção ou tração.
s.m.Roubo de animais de grande porte, especialmente gado, em propriedades rurais.
s.m.Furto de animais de rebanho, como bois, vacas, cavalos, jumentos ou mulas.
s.m.Delito específico de furto de animais de criação, distinto do furto simples por seu objeto e contexto.

Etimologia:

Abigeato deriva do latim tardio "abigeatus", que por sua vez vem de "abigere", significando "afastar" ou "levar embora", composto por "ab-" (afastamento) e "agere" (conduzir, levar).

Sinônimos (sentido comum):

furto de gado, roubo de gado, latrocínio rural, furto pecuário, apropriação indébita rural, crime rural, subtração de animais, desfalque de gado, pilhagem rural, surrupiação de gado

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Social

Refere-se a uma prática criminosa com profundo impacto na estruturação social e econômica de regiões agropastoris, especialmente no Brasil Colônia e Império, onde a criação de gado era base da economia. A legislação específica para o abigeato surgiu como resposta à necessidade de proteger um bem essencial, e sua prática frequentemente envolvia quadrilhas organizadas.

Exemplo: No ciclo do gado no Nordeste brasileiro, o abigeato era um problema crônico que gerava conflitos entre fazendeiros e levava à formação de milícias particulares para vigilância.

Sentido Econômico-Rural

Designa uma atividade ilícita que causa prejuízos diretos à cadeia produtiva agropecuária, afetando desde o pequeno produtor até grandes conglomerados. Envolve logística complexa para o abate clandestino, transporte e comércio da carne, configurando um mercado paralelo que sonega impostos e burla a inspeção sanitária.

Exemplo: A apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal, de um caminhão frigorífico com dezenas de cabeças de gado abatidas ilegalmente, destinadas a mercados informais.

Sentido Jurídico-Penal

Corresponde a um tipo penal autônomo, com elementos e penalidades próprias, diferenciado do furto comum pela natureza do bem jurídico protegido (o rebanho como ativo produtivo) e pela potencial gravidade para a economia rural. Sua configuração exige dolo específico e a subtração do animal para fins de abate, venda ou aproveitamento econômico.

Exemplo: No processo penal, o réu foi condenado por abigeato, e não por furto qualificado, porque as provas mostraram que a quadrilha levou os bois diretamente para um matadouro clandestino.

Sentido Cultural-Regional

Manifesta-se no imaginário e na produção cultural de certas regiões, especialmente no interior do Brasil, aparecendo em causos, lendas, músicas (como o sertanejo de raiz) e literatura como um elemento da vida no sertão, simbolizando tanto a astúcia do criminoso quanto a vulnerabilidade do homem do campo.

Exemplo: Na literatura de cordel, é comum encontrar histórias de valentões e cangaceiros envolvidos em casos de abigeato, retratando os conflitos pela posse do gado.

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