Significado de abuso de autoridade
Explore os principais sentidos da palavra 'abuso de autoridade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Uso ilegítimo ou excessivo do poder inerente a um cargo ou função pública.
- s.m.Conduta de agente público que excede os limites de suas atribuições legais para obter vantagem ou causar prejuízo.
- s.m.(Jurídico) Crime previsto em lei específica (ex: Lei 13.869/2019, Brasil), caracterizado pelo ato funcional ilegal, excessivo ou omissão.
- s.m.Exercício arbitrário de autoridade, violando direitos individuais ou coletivos.
- s.m.Desvio de finalidade no uso de prerrogativas funcionais.
Etimologia:
"Abuso" deriva do latim "abusus", particípio passado de "abuti", que significa usar mal ou exageradamente. "Autoridade" vem do latim "auctoritas", relacionado a "auctor", que denota alguém que cria, promove ou exerce poder. A expressão "abuso de autoridade" refere-se, portanto, ao uso excessivo ou indevido do poder conferido a alguém.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se à instrumentalização do poder estatal ou partidário para fins de perseguição, favorecimento ou manutenção do controle, muitas vezes corroendo instituições democráticas. Um exemplo é o uso seletivo de investigações ou processos administrativos para intimidar opositores.
Sentido Organizacional
Manifesta-se em hierarquias privadas ou não-governamentais, quando superiores usam sua posição para coagir, assediar ou demandar favores inadequados de subordinados. Um caso concreto é um gerente que exige tarefas pessoais de um funcionário sob ameaça de demissão.
Sentido Psicológico-Social
Envolve a dinâmica de poder em relações interpessoais desiguais, onde uma figura percebida como autoridade (como um líder religioso ou familiar) explora sua influência para manipular ou violar a autonomia de outros.
Exemplo: um coach que usa sua ascendência para explorar financeiramente seus clientes.
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a corrupção da autoridade legítima, que deixa de ser um meio para o bem comum e se torna um fim em si mesma, baseada na vontade arbitrária. Na obra "Ética a Nicômaco", Aristóteles discute como o governante tirânico perverte a autoridade para interesse próprio, em oposição ao governante justo.
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