Significado de acordão
Explore os principais sentidos da palavra 'acordão', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Decisão colegiada e unânime de um tribunal superior, que serve de jurisprudência e orienta julgamentos futuros.
- s.m.(Brasil, informal) Grande decisão judicial, especialmente do Supremo Tribunal Federal, com amplo impacto social.
- s.m.(Portugal) Ato normativo com força de lei emanado do governo, em substituição ao parlamento.
- s.m.(Derivação) Documento que contém a decisão de um tribunal coletivo.
- s.m.(Derivação, raro) O próprio tribunal que emite tal decisão.
Etimologia:
De origem incerta, possivelmente derivada do latim accordare, que significa 'harmonizar' ou 'concordar'.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurisprudencial
Refere-se ao papel fundamental de certas decisões judiciais na formação do direito, criando precedentes obrigatórios. Um acordão do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, estabelece a interpretação constitucional que todos os demais tribunais e juízes devem seguir.
Exemplo: O Acordão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que equiparou a homofobia ao crime de racismo.
Sentido Político-Administrativo (Portugal)
Designa um instrumento legislativo com força de lei, emanado do Conselho de Ministros, em situações específicas previstas na Constituição. Este sentido é exclusivo do ordenamento jurídico português e reflete uma delegação de poderes legislativos do parlamento ao governo.
Exemplo: Um acordão do governo português para regulamentar rapidamente uma situação de emergência nacional.
Sentido Social e Midíático
Representa decisões judiciais de alto impacto que transcendem o âmbito jurídico e geram amplo debate na sociedade e na mídia. O termo é frequentemente usado pela imprensa para destacar o caráter histórico e transformador de um julgamento.
Exemplo: A cobertura jornalística do "acordão" do mensalão ou do julgamento que definiu a constitucionalidade das cotas raciais.
Sentido Linguístico e Etimológico
Evidencia a evolução semântica da palavra a partir do seu étimo latino ("accordare", harmonizar), passando a designar o resultado da harmonização de vontades em um colegiado. Este sentido mostra como um termo que denota acordo e concórdia se especializou no campo jurídico para designar a decisão final e unânime (ou majoritária) de um grupo de juízes.
Exemplo: A própria palavra "acordão" é um derivado sufixal de "acordo", mantendo a ideia central de consenso.
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