Significado de adjudicável
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser adjudicado, ou seja, que pode ser atribuído ou concedido oficialmente a alguém, especialmente por decisão judicial ou administrativa.
- adj.Diz-se de bem ou direito que pode ser legalmente transferido a um credor ou a um arrematante em processo de execução ou leilão.
- adj.Em licitações e contratos, que está em condições de ser formalmente atribuído ao licitante vencedor, após cumprimento de todas as exigências legais.
Etimologia:
Adjudicável deriva do verbo latino "adjudicare", composto por "ad-" (a, para) e "judicare" (julgar), com o sufixo "-ável", indicando capacidade ou possibilidade; assim, refere-se àquilo que pode ser adjudicado ou atribuído por decisão judicial.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à condição de um bem ou crédito que pode ser legalmente transferido para um credor como forma de pagamento em um processo de execução. É um conceito central no direito executivo, definindo os limites do que pode ser penhorado e alienado para satisfazer uma dívida.
Exemplo: No processo de execução, o juiz declarou que os imóveis do devedor eram adjudicáveis para quitar o débito trabalhista.
Sentido Administrativo-Contratual
Envolve a fase final de um procedimento licitatório, onde um objeto (obra, serviço, compra) é considerado apto para ser formalmente outorgado ao proponente vencedor. Implica que todos os requisitos legais, habilitação e julgamento foram satisfeitos, restando apenas o ato formal da adjudicação.
Exemplo: Após a homologação do resultado, a Secretaria de Obras declarou a contratação da empresa XYZ como adjudicável.
Sentido Econômico-Financeiro
Descreve a característica de um ativo (como um imóvel, veículo ou equipamento) que possui valor de mercado e condições legais que o tornam passível de alienação forçada ou voluntária para liquidação de obrigações. Relaciona-se à liquidez e à onerosidade do bem no contexto de garantias e recuperação de crédito.
Exemplo: O banco avaliou que a frota de caminhões da empresa era seu principal ativo adjudicável em caso de inadimplência.
Sentido Social-Simbólico
Pode ser utilizado metaforicamente para descrever algo (como um prêmio, um título ou uma posição de prestígio) que está em disputa e é passível de ser atribuído a um candidato ou grupo, seguindo um conjunto de regras socialmente aceitas. Transpõe o conceito legal para competições sociais onde há um veredito formal.
Exemplo: Na trama do filme, o cargo de diretor da instituição era claramente adjudicável, sendo alvo de intensa disputa entre as facções.
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