Significado de anterioridade
Explore os principais sentidos da palavra 'anterioridade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou condição do que é anterior no tempo.
- s.f.Caráter do que precede, em ordem ou sequência.
- s.f. Direito.Princípio segundo o qual um direito ou título mais antigo prevalece sobre outro posterior.
- s.f. Filos.Condição de ser pressuposto lógico ou condição necessária para algo.
Etimologia:
Anterioridade deriva do adjetivo "anterior", que provém do latim "anterior", comparativo de "ante", significando "antes" ou "à frente", acrescido do sufixo "-idade", usado para formar substantivos abstratos indicando qualidade ou estado.
Sinônimos (sentido comum):
precedência, primazia, prioridade, antiguidade, preexistência, anterior, precedência temporal, antecedência, primogenitura, precursores
Antônimos (sentido comum):
posterioridade, subsequência, sucessão, continuidade, posterior, seguinte, futuro, adiante, depois, ulterior
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se ao princípio legal que estabelece a prevalência de um direito adquirido em data mais remota sobre outro posterior. É um pilar em sistemas de registros de propriedade e crédito.
Exemplo: No direito de propriedade, a anterioridade do registro de uma hipoteca no cartório garante sua prioridade no recebimento em caso de venda do imóvel.
Sentido Filosófico
Denota a condição de ser pressuposto lógico, condição de possibilidade ou fundamento necessário de um conceito ou realidade posterior. Examina relações de dependência ontológica ou epistemológica.
Exemplo: Na filosofia de Kant, a anterioridade das formas a priori da sensibilidade (espaço e tempo) é condição para toda experiência possível.
Sentido Administrativo e Tributário
Designa a regra que veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou. É uma garantia constitucional ao contribuinte.
Exemplo: O princípio da anterioridade tributária exige que um aumento do IPTU, decretado em 2024, só possa vigorar a partir de 2025.
Sentido Histórico e Historiográfico
Refere-se à análise causal ou contextual que prioriza eventos, estruturas ou processos mais remotos como chave explicativa para fenômenos históricos posteriores.
Exemplo: A compreensão da Revolução Francesa de 1789 exige o estudo da anterioridade de fatores como a crise do Antigo Regime e o pensamento iluminista.
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