Significado de ao abrigo de
Explore os principais sentidos da palavra 'ao abrigo de', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- loc. prep.Em conformidade com, de acordo com (uma lei, regulamento ou norma).
- loc. prep.Sob a proteção ou amparo de (uma autoridade, instituição ou acordo).
- loc. prep.Com base em, fundamentado em (um documento ou disposição legal).
- loc. prep.No âmbito de aplicação de (um regime, tratado ou medida).
- loc. prep.Na condição de beneficiário de (um estatuto ou cláusula protetora).
Etimologia:
A expressão "ao abrigo de" deriva do substantivo "abrigo", que vem do latim applicium ou applicare, com o sentido de "aplicar-se", evoluindo para o conceito de proteção ou refúgio; "ao" é a contração da preposição "a" com o artigo definido "o", indicando a condição ou estado de estar protegido ou resguardado por algo.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se estritamente ao enquadramento legal de um ato ou situação, determinando sua validade e efeitos. É a base para decisões, autorizações ou isenções no direito e na administração pública.
Exemplo: A empresa procedeu ao despedimento coletivo ao abrigo de artigo da lei laboral.
Sentido de Proteção Social
Descreve a condição de quem recebe amparo material ou institucional, geralmente do Estado, para mitigar uma vulnerabilidade. Envolve políticas de welfare como subsídios ou apoios a grupos específicos.
Exemplo: As famílias carenciadas receberam uma bolsa ao abrigo de um programa municipal de emergência social.
Sentido Diplomático e de Direito Internacional
Indica a aplicação de um tratado, convenção ou princípio do direito internacional que confere direitos, imunidades ou estatuto especial. É central em contextos de asilo, cooperação ou conflito entre estados.
Exemplo: O refugiado foi acolhido ao abrigo de Convenção de Genebra de 1951.
Sentido Estratégico-Instrumental
Denota o uso pragmático de um enquadramento normativo ou situacional como recurso para alcançar um objetivo, por vezes extrapolando a intenção original da norma. É comum em estratégias corporativas, políticas ou militares.
Exemplo: A operação militar foi lançada ao abrigo de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, interpretada de forma ampliativa.
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