Significado de apremamento

Explore os principais sentidos da palavra 'apremamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Ato ou efeito de apremar; constrangimento legal ou administrativo para o cumprimento de uma obrigação.
  • sf.No direito processual civil, medida coercitiva que visa compelir alguém a fazer ou deixar de fazer algo, sob pena de multa ou outra sanção.
  • sf.No direito canônico, censura eclesiástica que impõe obediência sob ameaça de excomunhão.
  • sf.No direito penal, antigo termo para a prisão por dívida ou por desobediência a ordem judicial.
  • sf.No direito administrativo, exigência formal e urgente de cumprimento de dever funcional.

Etimologia:

Apremamento deriva do verbo "apremar", que vem do latim "appremĕre", formado pela junção do prefixo "ad-" (que indica direção) e "premĕre" (pressionar, apertar), significando originalmente o ato de pressionar ou instar com urgência.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designa, no direito medieval e moderno português e brasileiro, a ordem judicial de prisão ou sequestro de bens para forçar o pagamento de dívidas ou a obediência a mandados.

Exemplo: nos autos do século XVIII, o juiz ordenou o “apremamento” do devedor, que foi recolhido à cadeia até saldar a dívida.

Sentido Psicológico

Estado de pressão interna intensa e coercitiva, sentida como uma obrigação inescapável de agir ou decidir, gerando angústia.

Exemplo: o personagem de Dostoiévski em Crime e Castigo vive o apremamento da consciência, que o força a confessar.

Sentido Econômico

Mecanismo de cobrança forçada de tributos ou dívidas, por meio de penhora, arresto ou execução fiscal, sem consentimento do devedor.

Exemplo: a Receita Federal decretou o apremamento dos bens da empresa inadimplente, leiloando-os para quitar o débito.

Sentido Ritualístico

No catolicismo tradicional, ato litúrgico de intimação solene a um fiel para cumprir um preceito religioso, sob pena de exclusão dos sacramentos.

Exemplo: o bispo ordenou o apremamento do herege recalcitrante, que deveria retratar-se publicamente sob risco de excomunhão.

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