Significado de autuário
Explore os principais sentidos da palavra 'autuário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Funcionário encarregado de autuar, registrar ou lavrar autos em repartição pública.
- s.m.Servidor que formaliza autos de infração, apreensão ou processo administrativo.
- s.m.Auxiliar judicial ou administrativo responsável pela autuação de documentos e feitos.
- s.m.Indivíduo investido da função de reduzir a termo ocorrências oficiais.
- s.m.Agente que dá autuação a processos, papéis ou ocorrências em serviço público.
Etimologia:
A palavra "autuário" deriva do latim "actuarius", que se referia a um escrivão ou secretário encarregado de redigir atos oficiais, proveniente de "actus", que significa ato ou ação.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico
Designava, em instituições ibéricas e brasileiras antigas, o oficial subalterno incumbido de autuar papéis e organizar autos processuais.
Exemplo: em arquivos coloniais, o autuário registrava e ordenava documentos de sesmarias e devassas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao sujeito ou serventuário que materializa o ato de autuação, transformando peças soltas em processo formalmente constituído.
Exemplo: o autuário numera e rubrica folhas antes de encaminhar os autos ao juiz.
Sentido Administrativo-Burocrático
Indica o cargo ou função técnica responsável por abrir, registrar e movimentar autos dentro de um fluxo administrativo.
Exemplo: em prefeituras, o autuário protocola autos de infração e os distribui aos setores competentes.
Sentido Etimológico-Ocupacional
Deriva de “autuar”, com sufixo agentivo “-ário”, designando aquele que tem por ofício reduzir atos a auto.
Exemplo: em manuais de arquivologia, o termo aparece como ocupação ligada à formação e guarda de autos.
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