Significado de autuário

Explore os principais sentidos da palavra 'autuário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Funcionário encarregado de autuar, registrar ou lavrar autos em repartição pública.
  • s.m.Servidor que formaliza autos de infração, apreensão ou processo administrativo.
  • s.m.Auxiliar judicial ou administrativo responsável pela autuação de documentos e feitos.
  • s.m.Indivíduo investido da função de reduzir a termo ocorrências oficiais.
  • s.m.Agente que dá autuação a processos, papéis ou ocorrências em serviço público.

Etimologia:

A palavra "autuário" deriva do latim "actuarius", que se referia a um escrivão ou secretário encarregado de redigir atos oficiais, proveniente de "actus", que significa ato ou ação.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designava, em instituições ibéricas e brasileiras antigas, o oficial subalterno incumbido de autuar papéis e organizar autos processuais.

Exemplo: em arquivos coloniais, o autuário registrava e ordenava documentos de sesmarias e devassas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se ao sujeito ou serventuário que materializa o ato de autuação, transformando peças soltas em processo formalmente constituído.

Exemplo: o autuário numera e rubrica folhas antes de encaminhar os autos ao juiz.

Sentido Administrativo-Burocrático

Indica o cargo ou função técnica responsável por abrir, registrar e movimentar autos dentro de um fluxo administrativo.

Exemplo: em prefeituras, o autuário protocola autos de infração e os distribui aos setores competentes.

Sentido Etimológico-Ocupacional

Deriva de “autuar”, com sufixo agentivo “-ário”, designando aquele que tem por ofício reduzir atos a auto.

Exemplo: em manuais de arquivologia, o termo aparece como ocupação ligada à formação e guarda de autos.

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