Significado de capitari
Explore os principais sentidos da palavra 'capitari', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s. f.Ato ou efeito de capitular; enumeração itemizada de cláusulas ou condições.
- s. f.Acordo formal entre partes, especialmente o pacto antenupcial que estabelece regime de bens.
- s. f.Rendição formal de uma força militar ou praça fortificada, mediante condições estipuladas.
- s. f.Cada um dos títulos ou capítulos que estruturam um texto legal ou normativo.
- s. f.Ação de apresentar acusação formal contra alguém em processo judicial ou eclesiástico.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Cotidiano
Refere-se ao uso comum da palavra para designar uma lista ou relação detalhada de itens, como em uma pauta de reunião ou um rol de exigências. No dia a dia, costuma aparecer em contextos administrativos ou burocráticos, indicando a organização sequencial de tópicos.
Exemplo: “A capitari da assembleia incluía três pontos de votação e dois de esclarecimento.”
Sentido Histórico
No contexto militar e diplomático, designa o ato formal de rendição negociada, com termos escritos e garantias mútuas, prática recorrente em guerras europeias dos séculos XVII e XVIII. Diferencia-se da rendição incondicional por envolver concessões recíprocas.
Exemplo: “A capitari da guarnição de Maastricht em 1632 preservou a vida dos soldados em troca da entrega das armas.”
Sentido Jurídico-Processual
Na prática forense, refere-se à fase em que o réu é formalmente acusado, com a leitura dos fatos e a apresentação das provas que fundamentam a imputação. Esse sentido é central no direito canônico e no processo penal de origem romano-germânica.
Exemplo: “A capitari do acusado ocorreu após a instrução preliminar, com a especificação de três crimes imputados.”
Sentido Econômico-Contratual
Aplicado ao direito civil, designa a cláusula específica que define obrigações patrimoniais entre cônjuges ou sócios, estabelecendo limites de responsabilidade e partilha de bens. É um instrumento de planejamento financeiro e prevenção de litígios.
Exemplo: “A capitari do contrato social estipulava que os lucros seriam distribuídos proporcionalmente ao capital integralizado.”
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