Significado de cassoa

Explore os principais sentidos da palavra 'cassoa', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f. 1.Ação ou efeito de cassar; anulação, revogação.
  • s.f. 2.(Direito) Perda de um direito, mandato ou cargo por decisão judicial ou administrativa.
  • s.f. 3.(Direito) Invalidação de um ato jurídico ou processo por vício de forma ou ilegalidade.
  • s.f. 4.Suspensão de uma licença ou autorização por infração às normas.
  • s.f. 5.(Por extensão) Ato de tornar sem efeito; cancelamento.

Etimologia:

De origem incerta, a palavra "cassoa" pode derivar de termos indígenas ou de línguas africanas, refletindo a influência cultural na formação do português brasileiro.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se especificamente ao ato formal de uma autoridade competente que declara a nulidade de um direito, diploma, mandato ou ato oficial. É um instrumento de controle e correção dentro do Estado de Direito.

Exemplo: A cassação do registro profissional de um médico pelo conselho regional por infração ética.

Sentido Político-Eleitoral

Designa a perda do mandato eletivo de um parlamentar ou governante, decidida pelo Poder Legislativo ou pela Justiça Eleitoral, normalmente por quebra de decoro parlamentar ou por conduta incompatível com o exercício do cargo.

Exemplo: O processo de cassação do mandato de um deputado federal por envolvimento em esquema de corrupção.

Sentido Desportivo-Regulamentar

Aplica-se ao cancelamento de um resultado, título, licença ou direito dentro de uma competição esportiva, devido à violação grave do regulamento.

Exemplo: A cassação da vitória de uma equipe de ciclismo após a confirmação de doping em testes antidopagem.

Sentido Processual

No âmbito do direito processual, é a invalidação de uma sentença ou de todo um processo judicial por vício insanável, como a incompetência absoluta do juízo ou a falta de citação válida da parte ré.

Exemplo: O tribunal superior decretou a cassação da sentença de primeiro grau por ter sido proferida por juiz impedido de atuar no caso.

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