Significado de censatário

Explore os principais sentidos da palavra 'censatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s.m.Pessoa que recebe e administra os bens de um censo ou de uma herança sob condição de transmiti-los a terceiros.
s.m.Indivíduo que detém a posse legal de um bem, mas não a propriedade plena, estando sujeito a cláusulas restritivas.
s.m.Na tradição jurídica portuguesa, aquele que é titular de um direito real sobre imóvel, pagando foro ou pensão anual ao senhorio direto.
s.m.Pessoa que, por contrato de censo, obriga-se a pagar uma renda periódica em troca do uso de um terreno ou propriedade.

Etimologia:

Censatário deriva do latim "censatarius", que se refere àquele que paga o censo, do verbo "censere", que significa avaliar, estimar ou censurar, relacionado ao censo romano, imposto ou contribuição.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

No contexto do direito medieval e do Antigo Regime, o censatário era o camponês ou vassalo que ocupava uma terra pertencente a um senhor, pagando tributo em espécie ou dinheiro.

Exemplo: nos forais portugueses, o censatário devia ao senhorio uma quota-parte da colheita anual.

Sentido Econômico

Designa o agente que, em um contrato de enfiteuse ou censo, explora economicamente um imóvel alheio mediante contraprestação fixa, sem adquirir a propriedade.

Exemplo: um agricultor que cultiva um terreno de um mosteiro e paga um censo anual em trigo.

Sentido Jurídico-Contratual

Refere-se à parte passiva em uma relação obrigacional de censo, que recebe o domínio útil do bem e assume o encargo de pagar a pensão ao senhorio direto.

Exemplo: no Código Civil brasileiro de 1916, o censatário podia ser evicto se não pagasse o foro por três anos consecutivos.

Sentido Social

Indica a posição de dependência e subordinação de quem detém apenas o uso de um bem, sem autonomia patrimonial plena, frequentemente associada a estratos rurais empobrecidos.

Exemplo: nas comunidades camponesas do norte de Portugal, o censatário vivia sob a autoridade do senhorio, sem poder alienar a terra.

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