Significado de certidão de casamento
Explore os principais sentidos da palavra 'certidão de casamento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Documento público lavrado por oficial de cartório que atesta a celebração de um casamento civil.
- s.f.Certidão que comprova a existência de um vínculo matrimonial perante a lei.
- s.f.Registro formal que declara a data, local e as partes contraentes de uma união legal.
- s.f.Instrumento jurídico necessário para comprovar o estado civil de casado(a).
- s.f.Prova documental do casamento, essencial para diversos atos da vida civil.
Etimologia:
A expressão "certidão de casamento" deriva de "certidão", que vem do latim "certitudo, -inis", significando certeza ou prova, e "casamento", do latim "casamentum", que se refere ao ato de casar, união formal entre duas pessoas.
Sinônimos (sentido comum):
registro de casamento, escritura de casamento, atestado de casamento, documento matrimonial, prova de casamento, declaração de casamento, certidão matrimonial, registro civil de casamento, certidão nupcial, documento de união civil
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo-Jurídico
É um documento probatório fundamental para acessar direitos e cumprir obrigações legais. Serve como requisito para processos como mudança de nome, declaração conjunta de imposto de renda, obtenção de vistos de família e partilha de bens. Por exemplo, é exigido para incluir o cônjuge como dependente em planos de saúde.
Sentido Social-Ritualístico
Representa a formalização pública e social de uma aliança, marcando a transição de um casal para um novo status reconhecido pela comunidade. Vai além do aspecto legal, simbolizando um rito de passagem e um marco na biografia familiar. Um exemplo é a cerimônia de assinatura da certidão, que frequentemente segue o ritual religioso, consolidando o evento.
Sentido Genealógico
Atua como peça-chave na construção da história familiar, estabelecendo oficialmente o elo entre gerações e definindo linhagens. É a fonte primária que liga os nomes dos cônjuges aos de seus pais, tornando-se documento essencial para pesquisas de história da família. Investigadores consultam certidões de casamento antigas para traçar árvores genealógicas e comprovar parentesco.
Sentido Econômico-Patrimonial
Funciona como um título hábil para operações que envolvem o regime de bens do casal, sendo imprescindível para transações imobiliárias e financeiras conjuntas. Define os direitos e responsabilidades econômicas mútuas perante terceiros, como bancos e o fisco. Por exemplo, é documento obrigatório para a venda de um imóvel que pertença ao casal sob o regime da comunhão de bens.
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