Significado de codicilo
Explore os principais sentidos da palavra 'codicilo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Aditamento ou apêndice a um testamento, destinado a modificar, explicar ou revogar disposições anteriores.
- s.m.Ato jurídico acessório e autônomo, que complementa um documento testamentário principal.
- s.m.Cláusula adicional que altera parcialmente um testamento, sem invalidá-lo por completo.
- s.m.Documento suplementar que segue as formalidades legais de um testamento.
- s.m.Modificação testamentária que não exige a refeição integral do documento original.
Etimologia:
Codicilo deriva do latim medieval "codicillus", diminutivo de "codex, codicis", que significa "caderno" ou "manuscrito".
Sinônimos (sentido comum):
adendo, anexo, apêndice, suplemento, complemento, aditamento, pós-escrito, emenda, acréscimo, ratificação
Antônimos (sentido comum):
testamento, documento principal, disposição inicial, escritura definitiva, ato original, declaração formal, contrato principal, vontade primária, escritura original, disposição formal
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico-Jurídico
Refere-se a uma prática do Direito Romano, posteriormente incorporada às legislações modernas, que permitia ao testador introduzir alterações pontuais em seu testamento sem proceder a uma nova redação integral.
Exemplo: No Brasil, o Código Civil de 2002 regulamenta o codicilo em seus artigos 1.881 a 1.890, estabelecendo suas formalidades e limites.
Sentido Prático-Sucessório
Envolve a utilização do codicilo como um instrumento de gestão patrimonial e planejamento sucessório, oferecendo agilidade e economia para ajustes menores em disposições de última vontade.
Exemplo: Um indivíduo que, após fazer um testamento, deseja apenas acrescentar um legado de um objeto específico a um amigo, utiliza um codicilo para evitar refazer todo o documento.
Sentido Literário-Simbólico
Empregado metaforicamente para designar um acréscimo tardio, uma reflexão posterior ou um complemento a uma ideia ou obra considerada principal, mas não definitivamente encerrada.
Exemplo: Na obra "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, o narrador poderia referir-se a um capítulo final como um "codicilo" às suas memórias.
Sentido Sociocultural
Representa, no contexto das relações familiares e da transmissão de bens, um mecanismo que pode refletir mudanças de afeto, reconciliações ou rupturas ocorridas após a elaboração do testamento principal.
Exemplo: O codicilo que deserda um herdeiro após um desentendimento familiar grave, documentando legalmente uma mudança nas dinâmicas afetivas.
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