Significado de comparticipável

Explore os principais sentidos da palavra 'comparticipável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que pode ou deve ser compartilhado, dividido ou participado por mais de uma pessoa ou entidade.
  • adj.(Direito) Diz-se de despesa ou custo que pode ser rateado entre partes envolvidas.
  • adj.(Administração) Referente a um bem, serviço ou responsabilidade que admite participação conjunta.

Etimologia:

A palavra "comparticipável" deriva do latim, combinando o prefixo "com-" (junto, com) e "participare" (participar), acrescida do sufixo "-ável", que indica possibilidade ou capacidade, formando um adjetivo que designa algo passível de participação conjunta.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Econômico-Administrativo

Refere-se especificamente ao rateio de custos ou despesas entre entidades públicas, privadas ou entre diferentes níveis de governo. É um termo técnico comum em contratos, convênios e políticas públicas de financiamento compartilhado.

Exemplo: No Sistema Único de Saúde (SUS), muitos tratamentos são comparticipáveis, com custos divididos entre município, estado e União.

Sentido Social-Colaborativo

Descreve uma atividade, projeto ou recurso cuja execução ou usufruto é intrinsecamente baseado na cooperação e no envolvimento ativo de um grupo. A ênfase está na ação conjunta como condição para a existência da coisa.

Exemplo: Uma horta comunitária é um bem comparticipável, pois seu cultivo e manutenção dependem da contribuição regular dos moradores do bairro.

Sentido Jurídico-Contratual

Aplica-se a obrigações, riscos ou benefícios que, por força de lei ou de acordo, são distribuídos entre as partes de um contrato ou sociedade. Envolve a divisão formal de responsabilidades.

Exemplo: Em um consórcio de empresas para uma obra, os lucros e os prejuízos são comparticipáveis, conforme estabelecido no contrato social.

Sentido Filosófico-Ético

Aborda a condição de algo (como um conhecimento, uma experiência ou um destino) que, por sua natureza, ganha significado ou se realiza plenamente apenas quando vivido ou construído coletivamente.

Exemplo: Para certas correntes filosóficas, a busca pela justiça é um ideal comparticipável, pois sua definição e implementação exigem o diálogo e o assentimento da comunidade.

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