Significado de concessório
Explore os principais sentidos da palavra 'concessório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a concessão, que concede ou autoriza.
- adj.Que tem natureza de concessão, especialmente em contratos.
- s.m.(Direito) Contrato ou documento que formaliza uma concessão.
- adj.(Direito) Referente ao concedente em uma relação jurídica de concessão.
- s.m.(por extensão) Aquele que concede ou outorga um direito.
Etimologia:
A palavra "concessório" deriva do latim "concessorius", formado a partir de "concessio", que significa "concessão" ou "ato de conceder", e do sufixo "-orius", usado para indicar relação ou pertinência.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
No direito público, refere-se ao regime jurídico pelo qual o Estado transfere a execução de um serviço público ou a exploração de um bem público a uma entidade privada, mediante contrato.
Exemplo: O edital do processo licitatório para a ferrovia era um documento estritamente concessório.
Sentido Econômico-Contratual
Na economia e no direito privado, designa a cláusula ou o instrumento que estabelece um privilégio ou direito de exploração comercial, muitas vezes territorial e temporário.
Exemplo: O acordo concessório garantia à empresa a exclusividade na distribuição do produto em todo o território nacional por dez anos.
Sentido Histórico-Colonial
No contexto da expansão ultramarina portuguesa e espanhola, referia-se ao sistema de doação de vastas terras e jurisdição a particulares (donatários ou capitães), que assumiam a responsabilidade de povoá-las e administrá-las em nome da Coroa.
Exemplo: As cartas de doação eram documentos concessórios que criaram as capitanias hereditárias no Brasil.
Sentido Filosófico-Político
Aborda a natureza da autoridade e do poder como algo que pode ser concedido, delegado ou revogado, questionando a origem e os limites da permissão social para o exercício de funções.
Exemplo: Para alguns teóricos do contrato social, a soberania não é um direito inato, mas um poder concessório outorgado pelo corpo político.
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