Significado de condonatário

Explore os principais sentidos da palavra 'condonatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Pessoa que recebe um condomínio, especialmente um terreno, por doação ou concessão.
  • s.m.Beneficiário de uma concessão de uso coletiva de um bem, em regime de condomínio.
  • s.m.Titular de um direito real sobre uma fração de um imóvel em condomínio, adquirido por ato gratuito.
  • s.m.Aquele a quem é transferido, sem custo, o direito de propriedade sobre uma unidade autônoma em um edifício dividido.
  • s.m.Em contextos legais específicos, aquele que recebe por doação uma parte indivisa de um bem.

Etimologia:

Condonatário deriva do verbo latino "condonare", que significa perdoar ou conceder, formado pela junção do prefixo "con-" (com, junto) e "donare" (dar), com o sufixo "-ário", que indica relação ou pertencimento, referindo-se à pessoa que recebe a condona, ou seja, o perdão ou remissão de uma dívida ou obrigação.

//

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Jurídico

Refere-se a uma figura do direito luso-brasileiro, especialmente no período colonial e imperial, ligada às sesmarias. O condonatário era o beneficiário da concessão de terras (o condomínio) pelo poder público, com a obrigação de cultivá-las, dentro de um sistema de distribuição e posse da terra que antecedeu a legislação fundiária moderna.

Exemplo: Nas cartas de sesmaria no Brasil Colônia, o condonatário recebia uma parcela de terra para exploração, sob condições estabelecidas pela Coroa.

Sentido Sociológico

Designa um ator em relações de poder e estratificação social baseadas no acesso à terra e à propriedade. Analisa-se a posição do condonatário dentro de uma estrutura que pode gerar dependência, clientelismo ou ascensão social, dependendo do valor do bem recebido e da rede de relações com o doador (o condonante).

Exemplo: Em estudos sobre reforma agrária, a condição de condonatário de lotes pode representar uma mudança de status social e econômico para famílias assentadas.

Sentido Econômico-Imobiliário

Envolve a análise do agente que adquire um bem imóvel sem desembolso direto, focando nos impactos sobre o mercado, a gestão condominial e as obrigações financeiras subsequentes. Este sentido destaca as implicações práticas da isenção do preço de compra, como a assunção de taxas condominiais, encargos tributários e a possível valorização ou desvalorização do ativo recebido.

Exemplo: Um condonatário de uma unidade em um empreendimento pode ter seu patrimônio líquido afetado pela valorização do imóvel, mas enfrenta os mesmos custos de manutenção que um comprador.

Sentido Administrativo-Condominial

Foca no papel e nos direitos específicos do condonatário dentro da governança de um condomínio edilício ou conjunto habitacional. Aborda suas prerrogativas e deveres na assembleia de condôminos, seu poder de voto proporcional à fração ideal e suas responsabilidades no custeio das despesas comuns, equiparando-o juridicamente a qualquer outro condômino após a aquisição.

Exemplo: Em uma assembleia para reforma do hall, o voto do condonatário de um apartamento tem o mesmo peso que o do condômino que o comprou.

Explorar também:

Compartilhar: