Significado de conselho de sentença

Explore os principais sentidos da palavra 'conselho de sentença', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Órgão colegiado formado por cidadãos sorteados para atuar como juízes de fato em um tribunal do júri.
  • s.m.O próprio grupo de jurados, após sorteado e empossado, que julgará um caso concreto.
  • s.m.A sessão de julgamento presidida por um juiz togado, mas com a decisão sobre a materialidade do crime e a culpabilidade do acusado delegada aos jurados.

Etimologia:

"Conselho" deriva do latim "consilium", que significa deliberação ou assembleia para tomar decisões, enquanto "sentença" vem do latim "sententia", que indica opinião ou decisão judicial. Assim, "conselho de sentença" refere-se a um grupo que delibera para proferir uma decisão.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Institucional-Jurídico

Refere-se a uma instituição fundamental do sistema de justiça criminal, especificamente ao Tribunal do Júri, previsto na Constituição Federal como competente para julgar crimes dolosos contra a vida.

Exemplo: No Brasil, o conselho de sentença é soberano para decidir se o réu é culpado ou inocente nos crimes de homicídio e latrocínio.

Sentido Processual

Designa a fase decisória do rito do júri, em que os jurados, após ouvirem a acusação, a defesa e as testemunhas, deliberam e emitem seu veredicto por votação secreta.

Exemplo: Após o encerramento dos debates, o conselho de sentença retirou-se para a sala secreta para proferir a sentença.

Sentido Sociopolítico

Representa a participação direta da comunidade na administração da Justiça, materializando o princípio do júri popular e conferindo legitimidade social às decisões judiciais mais graves.

Exemplo: A existência do conselho de sentença é vista como um contrapeso democrático ao poder estatal dos juízes de carreira.

Sentido Prático-Operacional

Refere-se ao conjunto de procedimentos, formalidades e logística necessários para a constituição, funcionamento e custódia dos jurados durante um julgamento.

Exemplo: O serviço de correios notificou os sete cidadãos selecionados para compor o conselho de sentença daquela sessão.

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