Significado de conselho de sentença
Explore os principais sentidos da palavra 'conselho de sentença', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Órgão colegiado formado por cidadãos sorteados para atuar como juízes de fato em um tribunal do júri.
- s.m.O próprio grupo de jurados, após sorteado e empossado, que julgará um caso concreto.
- s.m.A sessão de julgamento presidida por um juiz togado, mas com a decisão sobre a materialidade do crime e a culpabilidade do acusado delegada aos jurados.
Etimologia:
"Conselho" deriva do latim "consilium", que significa deliberação ou assembleia para tomar decisões, enquanto "sentença" vem do latim "sententia", que indica opinião ou decisão judicial. Assim, "conselho de sentença" refere-se a um grupo que delibera para proferir uma decisão.
Sinônimos (sentido comum):
júri, tribunal do júri, corpo de jurados, painel de jurados, júri popular, tribunal popular, colegiado de julgamento, conselho julgador, conjunto de jurados, órgão julgador
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Institucional-Jurídico
Refere-se a uma instituição fundamental do sistema de justiça criminal, especificamente ao Tribunal do Júri, previsto na Constituição Federal como competente para julgar crimes dolosos contra a vida.
Exemplo: No Brasil, o conselho de sentença é soberano para decidir se o réu é culpado ou inocente nos crimes de homicídio e latrocínio.
Sentido Processual
Designa a fase decisória do rito do júri, em que os jurados, após ouvirem a acusação, a defesa e as testemunhas, deliberam e emitem seu veredicto por votação secreta.
Exemplo: Após o encerramento dos debates, o conselho de sentença retirou-se para a sala secreta para proferir a sentença.
Sentido Sociopolítico
Representa a participação direta da comunidade na administração da Justiça, materializando o princípio do júri popular e conferindo legitimidade social às decisões judiciais mais graves.
Exemplo: A existência do conselho de sentença é vista como um contrapeso democrático ao poder estatal dos juízes de carreira.
Sentido Prático-Operacional
Refere-se ao conjunto de procedimentos, formalidades e logística necessários para a constituição, funcionamento e custódia dos jurados durante um julgamento.
Exemplo: O serviço de correios notificou os sete cidadãos selecionados para compor o conselho de sentença daquela sessão.
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