Significado de considerandos
Explore os principais sentidos da palavra 'considerandos', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m. pl.Elementos de um texto legal ou administrativo que precedem a parte dispositiva, expondo os fundamentos, motivos e fatos que justificam a decisão ou norma subsequente.
- s.m. pl.Seção introdutória de um ato normativo (lei, decreto, portaria) que enumera as razões de fato e de direito para sua edição.
- s.m. pl.Conjunto de argumentos e premissas que servem de base lógica para as conclusões de um documento oficial.
- s.m. pl.Parte justificativa de uma decisão judicial ou administrativa, onde se explicitam os pressupostos considerados.
Etimologia:
A palavra "considerandos" deriva do verbo latino "considerare", que significa examinar, refletir ou ponderar, formado pela junção do prefixo "con-" (com, junto) e "sidus, sideris" (estrela), sugerindo originalmente o ato de observar as estrelas para orientação.
Sinônimos (sentido comum):
premissas, fundamentos, motivos, razões, bases, pressupostos, argumentos, hipóteses, critérios, proposições
Antônimos (sentido comum):
desconsiderações, negligências, omissões, ignorâncias, desatenções, desprezos, rejeições, descuidos, indiferenças, desinteresses
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à fundamentação exposta em decisões judiciais ou administrativas, onde os 'considerandos' articulam a aplicação da lei ao caso concreto. Servem para demonstrar a motivação e permitir o controle da legalidade e razoabilidade do ato.
Exemplo: Em um acórdão do Supremo Tribunal Federal, os considerandos detalham a interpretação da Constituição que levou àquela decisão.
Sentido Retórico-Argumentativo
Designa a estrutura lógica de um discurso ou texto persuasivo, na qual se apresentam premissas e dados que devem ser 'considerados' antes de se chegar a uma conclusão. É a base argumentativa que busca conferir solidez e legitimidade a uma posição.
Exemplo: O manifesto de um movimento social inicia com uma série de considerandos que listam injustiças sociais para, então, demandar ações.
Sentido Administrativo-Cerimonial
Aplica-se ao uso formal e ritualizado da palavra em documentos solenes de instituições, como diplomas, homenagens ou atas, onde se enumeram os méritos e razões para uma outorga ou reconhecimento.
Exemplo: A ata de uma universidade que concede um título honoris causa detalha, em seus considerandos, a trajetória e contribuições do homenageado.
Sentido Crítico-Analítico
Usado em contextos de análise crítica (de obras de arte, políticas públicas, fenômenos sociais) para designar o conjunto de fatores, premissas ou contextos que devem ser levados em conta para uma avaliação adequada.
Exemplo: Um crítico de cinema pode iniciar sua análise listando os considerandos (temática, contexto histórico, técnica) que guiarão sua interpretação do filme.
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