Significado de debentura

Explore os principais sentidos da palavra 'debentura', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s.f.Título de dívida emitido por sociedade anônima, conversível ou não em ações, que confere ao titular direito de crédito contra o emissor, com remuneração por juros e/ou correção monetária.
s.f.Valor mobiliário de renda fixa, negociado em bolsa ou mercado de balcão, que representa fração de empréstimo tomado pela empresa emissora.
s.f.Instrumento contratual que obriga o emitente a pagar ao debenturista o principal e os rendimentos nas datas estipuladas na escritura de emissão.
s.f.Espécie de valor mobiliário cuja criação e circulação são reguladas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
s.f.Papel que pode prever cláusulas de resgate antecipado, repactuação de juros, ou conversibilidade em ações, conforme deliberação assemblear.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Econômico

Instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, distinto do empréstimo bancário tradicional por prescindir de intermediação financeira direta e por ser pulverizado entre múltiplos investidores.

Exemplo: uma indústria siderúrgica emite debêntures para financiar a expansão de uma planta, oferecendo taxa atrelada ao CDI.

Sentido Jurídico

Obrigação formalizada por escritura pública ou particular, que estabelece direitos patrimoniais e de fiscalização ao credor, incluindo a possibilidade de convocar assembleia de debenturistas e nomear agente fiduciário.

Exemplo: em caso de inadimplemento, o debenturista pode executar a garantia real prevista na escritura, como penhor de ações ou hipoteca de imóveis.

Sentido Histórico

No Brasil do século XIX, a debênture foi utilizada por estradas de ferro e companhias de navegação para financiar infraestrutura, muitas vezes com garantia do governo imperial.

Exemplo: a Estrada de Ferro Dom Pedro II emitiu debêntures em 1855 para custear a ligação entre o Rio de Janeiro e o interior de São Paulo.

Sentido Psicológico

Percepção do investidor sobre a debênture como um compromisso de confiança entre a empresa e o público, envolvendo expectativas de retorno estável e segurança jurídica.

Exemplo: um aposentado que aplica suas reservas em debêntures de uma concessionária de energia busca previsibilidade de renda, associando o papel à solidez institucional.

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