Significado de desagravante
Explore os principais sentidos da palavra 'desagravante', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que atenua a gravidade de uma falta, crime ou ofensa.
- adj.Que serve para diminuir a culpa ou responsabilidade de alguém.
- s.m.Circunstância que reduz a pena ou a sanção aplicável.
- s.m.Fator que torna uma ação menos reprovável.
- adj.Que tem o efeito de tornar uma situação menos severa ou grave.
Etimologia:
A palavra "desagravante" deriva do prefixo privativo "des-", do latim "dis-", indicando negação ou reversão, unido ao verbo "agravar", originado do latim "agravare", que significa tornar grave ou pesado, e ao sufixo "-ante", que forma adjetivos ou substantivos relativos à ação. Assim, "desagravante" refere-se a algo que diminui a gravidade ou a intensidade de uma situação.
Sinônimos (sentido comum):
atenuante, mitigante, suavizante, moderador, compensador, amenizador, reparador, justificativa, justificante, justificadora
Antônimos (sentido comum):
agravante, agravamento, fator agravante, circunstância agravante, penalizador, prejudicial, agravador
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se a circunstâncias legais que, comprovadas, obrigam o juiz a reduzir a pena do réu. Distingue-se da atenuante por ser de aplicação obrigatória, enquanto a atenuante é facultativa.
Exemplo: No Código Penal brasileiro, ter cometido o crime sob coação moral é considerado desagravante.
Sentido Social
Designa qualquer elemento ou argumento que, no julgamento moral informal de uma comunidade, serve para justificar ou perdoar um ato considerado negativo, restaurando parcialmente a reputação do agente.
Exemplo: Na opinião pública, o fato de um político desviar verdes para um hospital pode ser visto como um desagravante, ainda que não anule o crime.
Sentido Psicológico
Refere-se ao mecanismo interno ou argumento que um indivíduo utiliza para aliviar sua própria culpa ou dissonância cognitiva após uma ação considerada errada, minimizando sua responsabilidade subjetiva.
Exemplo: Uma pessoa que mente pode encontrar desagravante em pensar que o fez para "proteger" alguém, atenuando seu remorso.
Sentido Administrativo-Disciplinar
Aplica-se a contextos institucionais ou corporativos, onde certas circunstâncias podem reduzir a severidade de uma punição disciplinar, como uma advertência em vez de uma demissão.
Exemplo: Em um processo administrativo, a longa folha de serviços prestados por um servidor pode ser invocada como desagravante em uma falta grave.
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