Significado de dirimente
Explore os principais sentidos da palavra 'dirimente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que invalida, anula ou extingue um ato jurídico, especialmente um casamento.
- adj.Que impede, obsta ou torna sem efeito uma condição ou situação.
- adj.Relativo a uma causa que extingue a obrigação penal ou civil.
- adj.Que serve para dirimir (resolver, pôr fim a) uma controvérsia ou dúvida.
- adj.Que tem o poder de dissolver um vínculo ou compromisso.
Etimologia:
A palavra "dirimente" deriva do latim "dirimens, -entis", particípio presente do verbo "dirimere", que significa "resolver, separar, anular".
Sinônimos (sentido comum):
decisivo, determinante, crucial, fundamental, indispensável, preponderante, essencial, vital, definitivo, resolutivo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Canônico
No Direito Canônico da Igreja Católica, refere-se especificamente a um impedimento que torna nulo um matrimônio desde sua origem. Um exemplo concreto é o impedimento dirimente de consanguinidade em grau proibido, que invalida a tentativa de casamento entre irmãos.
Sentido Processual
No âmbito do Direito Processual, qualifica um vício ou defeito em um ato processual que leva à sua nulidade absoluta, tornando-o inexistente para os efeitos legais. Por exemplo, a falta de competência absoluta do juiz é considerada uma causa dirimente da sentença.
Sentido Sociológico
Refere-se a um fator ou evento social crítico que dissolve a coesão de um grupo ou encerra definitivamente um padrão de relações. A descoberta pública de uma traição em alta escala pode atuar como um elemento dirimente para a confiança dentro de uma organização ou comunidade.
Sentido Filosófico-Dialético
Na tradição da dialética, designa o momento ou o argumento decisivo que resolve uma contradição entre tese e antítese, superando-a e levando a uma síntese. O conceito hegeliano de Aufhebung (superação) opera como um princípio dirimente das contradições no processo histórico.
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