Significado de discricionário
Explore os principais sentidos da palavra 'discricionário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à discrição, ao poder de decidir ou agir conforme a conveniência e oportunidade, dentro dos limites legais.
- adj.Que envolve ou se baseia em uma decisão subjetiva, não estritamente regulada por normas rígidas.
- adj.(Direito) Diz-se de ato ou poder que a lei confere a uma autoridade, permitindo-lhe decidir segundo sua avaliação do caso concreto.
- s.m.(Pouco comum) Aquele que age com discrição; pessoa discreta.
Etimologia:
Discricionário deriva do latim "discretionarius", relacionado a "discretio", que significa distinção ou julgamento, formado a partir do verbo "discernere", que quer dizer distinguir ou separar.
Sinônimos (sentido comum):
voluntário, opcional, facultativo, arbitrário, subjetivo, livre, independente, espontâneo, discricionado, não obrigatório
Antônimos (sentido comum):
obrigatório, compulsório, mandatário, imperativo, vinculado, determinado, fixo, regulamentado, prescrito, definido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo-Jurídico
Refere-se ao poder conferido a agentes ou órgãos públicos para decidir com liberdade de escolha entre alternativas legais, avaliando conveniência e oportunidade. É um pilar do Estado de Direito, sujeito a controles para evitar abusos.
Exemplo: Um prefeito tem poder discricionário para decretar situação de emergência em desastres naturais, avaliando a magnitude do evento.
Sentido Organizacional
Descreve a autonomia concedida a um profissional ou a um setor dentro de uma hierarquia para tomar decisões sem consulta prévia, baseando-se em critérios não totalmente padronizados.
Exemplo: Um gerente tem um orçamento discricionário para premiação de desempenho, podendo distribuí-lo conforme sua avaliação da equipe.
Sentido Comportamental-Psicológico
Caracteriza uma ação ou escolha que emana da vontade individual, refletindo preferências pessoais e julgamento subjetivo, em oposição a comportamentos obrigatórios ou automaticamente determinados.
Exemplo: A decisão de fazer uma doação para uma causa específica é um ato discricionário, fruto de valores e empatia pessoais.
Sentido Econômico
Relativo a gastos ou renda que não são essenciais ou comprometidos, podendo ser alocados conforme a livre escolha do consumidor. Reflete o poder de compra além das necessidades básicas.
Exemplo: A renda discricionária de uma família é a parte da renda disponível após o pagamento de impostos e despesas obrigatórias, como alimentação e moradia.
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