Significado de emprazo
Explore os principais sentidos da palavra 'emprazo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de emprasar, de conceder ou estabelecer um prazo.
- s.m.(Brasil, Direito) Concessão de um novo prazo para o cumprimento de uma obrigação processual ou legal.
- s.m.(Brasil, Direito) O próprio prazo concedido por essa dilação.
- s.m.(Brasil, Direito) Documento ou despacho judicial que formaliza essa concessão de prazo.
Etimologia:
De origem incerta, a palavra "emprazo" é usada em Portugal para designar o prazo final para entrega ou cumprimento de algo, possivelmente derivada do verbo "prazer" ou do substantivo "prazo", com o prefixo "em-" indicando ação ou estado.
Sinônimos (sentido comum):
prazo, termo, limite, data, vencimento, tempo, duração, período, expediente, cronograma
Antônimos (sentido comum):
imediato, urgente, instantâneo, rápido, célere, precoce, iminente, espontâneo, direto
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Jurídico
Refere-se especificamente ao instituto jurídico pelo qual um juiz concede a uma das partes do processo mais tempo para a prática de um ato, como apresentar uma contestação ou recorrer de uma decisão. É um ato formal que visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Exemplo: "O advogado, ciente da complexidade do caso, requereu e obteve um emprazo de 15 dias para juntar os documentos complementares."
Sentido Administrativo-Burocrático
Denota a extensão de prazos em contextos administrativos, públicos ou privados, para a entrega de documentos, pagamento de taxas ou cumprimento de obrigações. Funciona como um mecanismo de flexibilização de regras rígidas, reconhecendo imprevistos práticos.
Exemplo: "A prefeitura concedeu um emprazo extraordinário para o pagamento do IPTU em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade."
Sentido Social-Metafórico
Usado de maneira figurada para descrever a ideia de uma dilação, uma trégua ou um período de respiro concedido em situações de pressão social ou pessoal, fora do âmbito estritamente legal. Transmite a noção de alívio temporário de uma exigência.
Exemplo: "Após a conversa franca, ele sentiu que havia ganho um emprazo da esposa para resolver seus problemas."
Sentido Econômico-Financeiro
Aplica-se à renegociação de dívidas ou obrigações financeiras, onde credor e devedor acordam a prorrogação do prazo original para quitação. É um instrumento para evitar a inadimplência e ajustar fluxos de caixa, comum em contratos bancários.
Exemplo: "Diante da queda nas vendas, a empresa negociou um emprazo de 60 dias com seus fornecedores para o pagamento das mercadorias."
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