Significado de estatutos
Explore os principais sentidos da palavra 'estatutos', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Conjunto de leis ou regras fundamentais que regem uma organização, corporação ou entidade.
- s.m.Regulamento interno de uma associação, sociedade ou clube, definindo direitos e deveres dos membros.
- s.m.Lei ou decreto com caráter permanente e geral, emanado de um poder legislativo.
- s.m.Norma ou preceito considerado imutável e de obrigatoriedade moral ou social.
- s.m.pl.Denominação específica para certos livros bíblicos do Antigo Testamento (Livros dos Estatutos).
Etimologia:
A palavra "estatutos" deriva do latim "statūtus", particípio passado de "statuere", que significa "estabelecer" ou "determinar".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Corporativo
Refere-se ao documento legal que estabelece a constituição, governança e operação de uma empresa ou entidade, definindo sua estrutura de poder. É um contrato social registrado que prevalece sobre regimentos internos.
Exemplo: Os estatutos da Sociedade Anônima determinam as atribuições do Conselho de Administração e da Assembleia Geral de Acionistas.
Sentido Associativo e Comunitário
Designa as regras acordadas coletivamente por um grupo para sua autogestão, refletindo seus valores e objetivos comuns. Funciona como uma constituição em miniatura que organiza a vida em comunidade.
Exemplo: O clube de bairro revisou seus estatutos para incluir cotas de participação juvenil nas decisões.
Sentido Jurídico-Político
No direito público, pode designar um corpo de leis orgânicas ou fundamentais de um território ou instituição, equivalentes a uma constituição ou carta magna em determinado contexto histórico.
Exemplo: Os Estatutos do Reino, promulgados em Portugal no século XV, consolidaram o poder central da monarquia.
Sentido Simbólico-Social
Representa o conjunto de convenções, normas não escritas e princípios rígidos que regem um grupo social, uma profissão ou uma classe, funcionando como um código de conduta implícito.
Exemplo: Nos bastidores da política, os estatutos não escritos da lealdade partidária muitas vezes se sobrepõem às leis formais.
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