Significado de estelionato eleitoral

Explore os principais sentidos da palavra 'estelionato eleitoral', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Crime contra a fé pública, tipificado no Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita para si ou para outrem, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
  • s.m.(uso figurado) Ato de enganar ou defraudar eleitores, geralmente por meio de promessas falsas, propaganda enganosa ou manipulação de informações durante um processo eleitoral.
  • loc.subst.Expressão usada para qualificar uma campanha eleitoral que se vale de práticas fraudulentas ou de má-fé para angariar votos.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político-Eleitoral

Refere-se especificamente a práticas fraudulentas no âmbito de eleições, onde candidatos ou partidos utilizam meios ardilosos para enganar o eleitorado e obter votos de forma ilícita.

Exemplo: A condenação de um político por usar dados falsos em propaganda massiva para difamar o adversário e alterar a percepção pública.

Sentido Sociológico

Descreve um fenômeno que corrói a confiança nas instituições democráticas, onde a decepção sistemática do eleitor com promessas não cumpridas gera apatia política e descrença no sistema representativo.

Exemplo: A percepção generalizada, após ciclos eleitorais, de que plataformas de governo foram abandonadas após a posse, alimentando o cinismo político.

Sentido Jurídico-Administrativo

Abarca infrações à legislação eleitoral que, embora não configurem o crime penal de estelionato, são tratadas como fraudes ou abusos pelo sistema de justiça eleitoral, sujeitas a sanções específicas.

Exemplo: A cassação de um mandato por parte do Tribunal Superior Eleitoral devido a comprovada compra de votos ou uso de caixa dois na campanha.

Sentido da Comunicação Política

Foca na manipulação discursiva e informacional como ferramenta para criar uma realidade distorcida perante o eleitor, utilizando-se de desinformação, narrativas enganosas e exploração de emoções.

Exemplo: A disseminação coordenada de notícias falsas (fake news) sobre a saúde de um candidato para prejudicar sua imagem nas urnas.

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