Significado de estipulasse
Explore os principais sentidos da palavra 'estipulasse', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Forma verbal do pretérito imperfeito do subjuntivo do verbo 'estipular', que significa fixar, determinar ou estabelecer condições, cláusulas ou termos de forma precisa.
- v.Especificar, em um acordo ou contrato, as regras, obrigações ou limites que devem ser seguidos.
- v.Impor uma condição ou requisito como parte de um acordo formal ou negociação.
- v.Determinar algo de modo claro e explícito, geralmente por escrito, para evitar ambiguidades.
Etimologia:
Estipulasse é a forma do verbo estipular no pretérito imperfeito do subjuntivo, derivado do latim stipulāre, que significa "contratar, prometer", originado de stipula, que quer dizer "cana, palha", referindo-se originalmente a um ato de firme compromisso feito segurando uma palha entre os dedos.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se à ação de estabelecer cláusulas ou condições dentro de um instrumento legal ou acordo formal, criando direitos e obrigações vinculantes. É o ato constitutivo das regras do negócio jurídico.
Exemplo: O advogado sugeriu que o contrato estipulasse de forma clara os prazos de entrega e as multas por atraso.
Sentido de Negociação e Acordo
Envolve a definição precisa de termos e condições durante um processo de barganha ou pactuação, servindo como base para um consenso. É a etapa em que as partes convergem para pontos específicos.
Exemplo: Durante a mediação, foi essencial que se estipulasse o valor da indenização para que o acordo fosse assinado.
Sentido de Planejamento e Diretriz
Aplica-se ao ato de determinar parâmetros, metas ou procedimentos dentro de um plano, projeto ou conjunto de regras internas, conferindo ordem e previsibilidade a uma ação futura.
Exemplo: O edital do concurso estipulasse que todos os candidatos deveriam ter nível avançado em dois idiomas.
Sentido Normativo
- Relaciona-se à imposição de uma norma, regra ou padrão por uma autoridade ou por um código, visando regular um comportamento ou processo de maneira obrigatória e uniforme.
- Exemplo: O regulamento interno da empresa *estipulasse* que a jornada de trabalho começaria pontualmente às 8h.
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