Significado de exceptuável
Explore os principais sentidos da palavra 'exceptuável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.(adjetivo) Que pode ser excetuado, isto é, excluído de uma regra, norma ou obrigação geral.
- adj.Diz-se de algo ou alguém passível de isenção ou dispensa legal.
- adj.Que admite exceção em um contexto regulatório ou contratual.
Etimologia:
A palavra "exceptuável" deriva do latim "exceptio, -onis", que significa "exceção", formada pelo prefixo "ex-" (fora de) e o verbo "capere" (tomar), acrescida do sufixo "-ável", indicando capacidade ou possibilidade, ou seja, algo que pode ser excluído ou dispensado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se à qualidade de um direito, dever ou cláusula que pode ser legalmente afastado ou não aplicado em circunstâncias específicas, sem que isso invalide a norma principal.
Exemplo: "No contrato, a cláusula penal é considerada exceptuável mediante comprovação de caso fortuito."
Sentido Administrativo
Designa a possibilidade de um agente público ou entidade ser dispensado de cumprir um procedimento padrão, desde que haja autorização expressa ou justificativa formal.
Exemplo: "O servidor solicitou que sua presença na reunião fosse exceptuável, pois estava em missão oficial externa."
Sentido Lógico-Argumentativo
Emprega-se para caracterizar uma proposição ou premissa que admite uma ressalva ou condição que a torna não universal, sem perder sua validade geral.
Exemplo: "A regra de que 'todo metal conduz eletricidade' é exceptuável no caso do mercúrio em estado gasoso."
Sentido Ético
Aplica-se a situações em que um princípio moral ou código de conduta pode ser temporariamente suspenso para evitar um mal maior, sem que isso represente uma falha de caráter.
Exemplo: "A proibição de mentir é exceptuável quando a verdade colocaria uma vida em risco iminente."
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