Significado de fiançado

Explore os principais sentidos da palavra 'fiançado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de fiançar; garantia prestada por fiador em contrato de locação ou obrigação civil.
  • s.m.Direito O valor ou bem oferecido como caução em processo judicial para assegurar o cumprimento de uma obrigação.
  • s.m. Econ.Garantia fidejussória em que terceiro assume responsabilidade solidária pelo pagamento de dívida.

Etimologia:

Fiançado é particípio do verbo fiancar, que deriva do francês ancien "fiancer", relacionado a "fiancé" (noivo), oriundo do latim medieval "fidantia", que significa garantia, pacto de confiança.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

No âmbito do direito processual penal, fiançado refere-se ao valor depositado ou à garantia prestada para assegurar a liberdade provisória do indiciado, vinculado ao comparecimento aos atos do processo.

Exemplo: "O juiz arbitrou a fiançado em cinquenta salários mínimos para a soltura do réu."

Sentido Econômico-Financeiro

Designa o ativo ou recurso financeiro retido como contragarantia em operações de crédito, funcionando como lastro para mitigar o risco de inadimplência do tomador.

Exemplo: "A empresa ofereceu um imóvel como fiançado para obter o empréstimo de capital de giro."

Sentido Social-Contratual

Refere-se à prática de intermediação social em que um terceiro (fiador) assume a responsabilidade pelo cumprimento de obrigações alheias, comum em contratos de aluguel residencial.

Exemplo: "O pai do estudante serviu como fiançado no contrato de locação do apartamento."

Sentido Histórico-Civil

No direito romano e nas codificações civis antigas, designava a garantia pessoal em que o fiador se obrigava pessoalmente perante o credor, podendo ser executado diretamente em caso de inadimplemento.

Exemplo: "Nas Ordenações Filipinas, o fiançado podia ser preso por dívida do afiançado."

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