Significado de impartibilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'impartibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser partido, dividido ou fracionado.
- s.f.(Direito) Característica de um bem que, por lei ou por sua natureza, não pode ser dividido sem perder sua utilidade ou valor.
- s.f.(Direito) Princípio que veda a divisão de certos direitos ou obrigações, como o direito de propriedade sobre um bem indivisível.
- s.f.(Filosofia) Característica de um conceito ou entidade que não admite separação em partes distintas sem que se altere sua essência.
- s.f.(Administração) Característica de um cargo ou função pública que não pode ser exercido de forma compartilhada ou parcial.
Etimologia:
A palavra "impartibilidade" deriva do prefixo negativo "im-", do latim "in-", indicando negação, unido ao termo "partibilidade", que vem do latim "partibilitas", relacionado a "partiri", que significa "dividir". Assim, "impartibilidade" refere-se à qualidade do que não pode ser dividido.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao princípio que impede a divisão de uma ação judicial ou de um recurso, exigindo que sejam analisados em conjunto. É aplicado para garantir a unidade de decisão sobre questões interligadas.
Exemplo: Em um processo que discute a nulidade de um contrato e, em consequência, pede indenização, a impartibilidade exige que ambas as questões sejam julgadas na mesma sentença.
Sentido Econômico-Imobiliário
Descreve a característica de um bem, especialmente um imóvel ou um empreendimento, que perde valor ou função se for fisicamente dividido. Aplica-se a itens cuja integridade é essencial para seu uso ou aproveitamento econômico.
Exemplo: Um apartamento de um dormitório ou uma máquina industrial complexa são considerados bens impartíveis, pois sua divisão tornaria as partes inúteis ou sem valor comercial equivalente.
Sentido Filosófico-Metafísico
Designa a propriedade de uma entidade ou conceito considerado uno e simples, que não pode ser decomposto em elementos constituintes sem que se destrua sua natureza fundamental. É um atributo frequentemente associado a noções como a alma, a consciência ou o ser em certas correntes de pensamento.
Exemplo: Para filósofos como Leibniz, a mônada é uma substância simples e impartível, sem partes.
Sentido Administrativo-Político
Caracteriza a natureza de um cargo, função ou atribuição soberana que não admite delegação parcial ou exercício compartilhado, sendo indelegável e integral. Está ligado à ideia de responsabilidade única e indeclinável.
Exemplo: A chefia de Estado, em muitos ordenamentos, é considerada uma função impartível, não podendo ser exercida por mais de uma pessoa simultaneamente ou dividida em mandatos alternados.
Explorar também:
Compartilhar: