Significado de imponível

Explore os principais sentidos da palavra 'imponível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que pode ser imposto, estabelecido como obrigação.
  • adj.Que está sujeito à imposição de um tributo ou taxa.
  • adj.Que pode ser aplicado ou instituído como regra.
  • adj.Que é passível de ser decretado ou determinado por autoridade.
  • adj.(Direito Tributário) Diz-se de fato gerador que atende às condições legais para a cobrança de um imposto.

Etimologia:

A palavra "imponível" deriva do verbo "impor", do latim imponĕre, formado por in- (em, sobre) + ponĕre (pôr, colocar), e o sufixo "-ível", que indica possibilidade ou capacidade.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Tributário-Econômico

Refere-se especificamente à condição legal de um bem, renda ou serviço que permite a incidência de um tributo. Envolve a análise do fato gerador conforme a legislação.

Exemplo: A receita auferida por uma empresa é considerada imponível para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Sentido Jurídico-Administrativo

Relaciona-se ao poder de autoridade pública para instituir obrigações, regras ou sanções dentro dos limites legais. Enfatiza a legitimidade e a conformidade com o ordenamento jurídico.

Exemplo: A multa por infração de trânsito só é imponível se o condutor foi devidamente notificado e o processo administrativo observou o contraditório.

Sentido Social

Diz respeito a normas, comportamentos ou expectativas que um grupo ou sociedade considera como passíveis de serem exigidos de seus membros. Trata-se de uma obrigatoriedade de natureza cultural.

Exemplo: Em certas comunidades, a participação nas festas tradicionais é vista como um dever imponível a todos.

Sentido Filosófico-Moral

Aborda a questão da fundamentação e dos limites do que pode ser legitimamente exigido de um indivíduo, seja por uma autoridade externa, seja pela própria consciência ética.

Exemplo: Para Kant, o imperativo categórico é uma lei moral imponível à vontade de todo ser racional, independente de desejos particulares.

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