Significado de improrrogável
Explore os principais sentidos da palavra 'improrrogável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que não pode ser prorrogado ou adiado.
- adj.Que tem um prazo final definitivo e inalterável.
- adj.Diz-se de prazo ou termo que não admite extensão.
- adj.Que deve ser cumprido dentro do período originalmente estabelecido.
- adj.Que não permite dilação ou prolongamento.
Etimologia:
A palavra "improrrogável" deriva do prefixo negativo "im-", do verbo "prorrogar", que vem do latim "prorrogare", formado por "pro-" (para frente) e "rogare" (pedir, solicitar), e do sufixo "-ável", que indica possibilidade ou capacidade, significando algo que não pode ser prorrogado.
Sinônimos (sentido comum):
inadiável, inexorável, irrevogável, inflexível, inalterável, definitivo, fatal, obrigatório, terminativo
Antônimos (sentido comum):
prorrogável, renovável, extensível, postergável, adiável, prolongável, suspensível, flexibilizável, ampliável, dilatável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se a prazos processuais, contratuais ou legais que são peremptórios, cujo descumprimento acarreta consequências definitivas, como a preclusão de um direito. É um conceito fundamental para a segurança jurídica e a eficiência dos procedimentos.
Exemplo: O prazo para interpor um recurso especial perante o STJ é, em regra, improrrogável.
Sentido Político
Aplica-se a mandatos ou situações de poder com duração fixa e intransferível, estabelecida por lei ou constituição, impedindo a permanência indefinida no cargo. Este sentido visa conter autoritarismos e garantir rotatividade.
Exemplo: O mandato presidencial de quatro anos, sem direito a reeleição consecutiva, é improrrogável na constituição de alguns países.
Sentido Existencial
Remete à finitude e aos limites temporais intrínsecos à condição humana, como a própria vida, oportunidades ou fases existenciais que não podem ser estendidas. Enfatiza a irreversibilidade do tempo.
Exemplo: A juventude é, em sua essência, um período improrrogável; uma vez transcorrido, não pode ser recuperado.
Sentido Econômico-Financeiro
Descreve obrigações financeiras, como vencimentos de dívidas ou opções contratuais, cujos prazos são rígidos e não negociáveis, após os quais ocorre a cobrança automática de juros, a perda do direito ou a execução da garantia.
Exemplo: A data de exercício de uma opção de compra no mercado de ações é improrrogável; após ela, o direito simplesmente expira.
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