Significado de impunir
Explore os principais sentidos da palavra 'impunir', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Aplicar pena ou sanção a alguém por infração de lei, regra ou norma.
- v.t.Tornar obrigatório o cumprimento de uma decisão judicial ou administrativa.
- v.t.Fazer vigorar uma penalidade prevista em código ou regulamento.
- v.t.Estabelecer coercitivamente uma consequência punitiva.
- v.t.Executar a imposição de castigo legalmente determinado.
Etimologia:
Impunir deriva do latim medieval "impunire", formado pela junção do prefixo negativo "in-" e "punire", que significa punir, ou seja, privar de punição.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao ato formal de um juiz ou tribunal que determina a aplicação de uma pena prevista em lei, após o devido processo legal.
Exemplo: "O magistrado decidiu impunir ao réu a pena de dez anos de reclusão."
Sentido Administrativo
Designa a ação de uma autoridade pública ou corporativa de aplicar uma sanção disciplinar ou multa por descumprimento de normas internas.
Exemplo: "A diretoria optou por impunir ao funcionário uma suspensão de cinco dias por violação do código de conduta."
Sentido Moral
Descreve a imposição de uma consequência negativa (como culpa ou ostracismo) por parte de um grupo social ou da consciência individual, sem necessariamente envolver lei formal.
Exemplo: "A comunidade local decidiu impunir ao traidor o isolamento social como forma de reprovação."
Sentido Histórico
Relaciona-se à prática de soberanos ou governantes antigos de decretar castigos exemplares para afirmar autoridade, muitas vezes sem base legal codificada.
Exemplo: "O imperador romano mandou impunir a crucificação aos líderes da rebelião como advertência pública."
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