Significado de inapelável
Explore os principais sentidos da palavra 'inapelável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que não admite recurso ou apelação; definitivo.
- adj.Diz-se de decisão judicial da qual não cabe mais recurso.
- adj.Figurado: Que não permite contestação ou dúvida; irrefutável.
- adj.Diz-se de sentença ou veredicto final e obrigatório.
- adj.Cujo resultado ou desfecho é inevitável e irreversível.
Etimologia:
A palavra "inapelável" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, e do adjetivo "apelável", que vem do verbo "apelare", do latim, significando "recorrer" ou "apelar". Assim, "inapelável" significa aquilo que não pode ser objeto de apelação ou recurso.
Sinônimos (sentido comum):
irrefutável, incontestável, indiscutível, irrevogável, definitivo, categórico, terminante, insusceptível, inquestionável, irrecorrível
Antônimos (sentido comum):
apelável, contestável, discutível, reversível, questionável, anulável, impugnável, alterável, reformável, modificável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao estágio final de uma decisão judicial, após esgotados todos os recursos legais previstos. Uma sentença transitada em julgado torna-se inapelável, adquirindo força de coisa julgada e podendo ser executada.
Exemplo: O Supremo Tribunal Federal proferiu um acórdão inapelável, encerrando definitivamente a questão constitucional.
Sentido Político
Descreve uma decisão ou posição de autoridade que é imposta sem possibilidade de debate, negociação ou revisão por parte dos afetados. Caracteriza estruturas de poder autoritárias ou momentos de decreto de exceção.
Exemplo: O ditador emitiu um decreto inapelável, dissolvendo o parlamento e suspendendo as garantias constitucionais.
Sentido Existencial
Aplica-se a eventos ou condições da vida humana que são irrevogáveis e definem de modo irreversível o curso da existência individual. Refere-se ao caráter definitivo de certas escolhas, perdas ou acontecimentos fatídicos.
Exemplo: Na tragédia grega, o oráculo proferia um destino inapelável aos heróis, como o édipo de Édipo Rei.
Sentido Lógico-Argumentativo
Qualifica uma premissa, evidência ou conclusão considerada tão sólida e demonstrada que não deixa margem para objeção válida no âmbito de um sistema de pensamento. É um conceito chave em debates científicos e filosóficos que buscam certeza.
Exemplo: Para muitos matemáticos, uma prova formalmente válida, como a da irracionalidade de √2, constitui um argumento inapelável.
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