Significado de incomutável

Explore os principais sentidos da palavra 'incomutável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que não pode ser mudado ou alterado; imutável.
  • adj.Que não se pode trocar ou permutar; intransferível.
  • adj.(Direito) De caráter absoluto, que não admite modificação por vontade das partes.
  • adj.(Filosofia) Que possui uma essência permanente, não sujeita à variação.

Etimologia:

A palavra "incomutável" deriva do latim "incommutabilis", formada pelo prefixo negativo "in-", o verbo "commutare" que significa "mudar" e o sufixo "-abilis", que indica possibilidade, ou seja, algo que não pode ser mudado.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Teológico

Refere-se a um atributo divino, especialmente na teologia cristã, que descreve a natureza imutável de Deus, que não está sujeita a mudança, evolução ou decadência.

Exemplo: A doutrina da imutabilidade divina, defendida por Tomás de Aquino, afirma que Deus é perfeitamente completo e, portanto, incomutável em seu ser e perfeições.

Sentido Jurídico

Aplica-se a princípios ou cláusulas legais que não podem ser renunciadas, modificadas ou transferidas por acordo entre as partes, visando proteger direitos fundamentais ou a ordem pública.

Exemplo: Os direitos fundamentais previstos na Constituição são considerados cláusulas pétreas, de natureza incomutável, não podendo ser abolidos por emenda constitucional.

Sentido Filosófico-Existencial

Descreve uma condição ou característica essencial de um ser que define sua identidade de modo permanente e inalterável, frequentemente contrastando com a mutabilidade da experiência humana.

Exemplo: Para alguns filósofos essencialistas, a racionalidade é uma propriedade incomutável da natureza humana, que a distingue de outros animais.

Sentido Econômico-Social

Caracteriza bens, direitos ou posições que, por lei ou por sua própria natureza, não são passíveis de comercialização, transferência ou troca no mercado.

Exemplo: Títulos de nobreza hereditários, em muitos regimes, eram considerados incomutáveis, pois não podiam ser vendidos ou transferidos para alguém fora da linhagem familiar.

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