Significado de inderrogável

Explore os principais sentidos da palavra 'inderrogável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que não pode ser questionado, contestado ou posto em dúvida.
  • adj.Que não admite réplica ou objeção.
  • adj.Que é definitivo, inapelável.
  • adj.Diz-se de evidência ou verdade absoluta.
  • adj.Diz-se de autoridade ou decisão que não está sujeita a interrogatório.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se a uma verdade ou fato que, por força da lei, não pode ser objeto de questionamento ou prova em contrário no processo. É um conceito que confere caráter definitivo a determinados elementos, impedindo a argumentação das partes sobre eles.

Exemplo: a coisa julgada, decisão judicial da qual não cabe mais recurso, torna a matéria inderrogável.

Sentido Político

Descreve um princípio, uma norma ou uma decisão de autoridade considerada absoluta e inegociável, fora do âmbito do debate democrático. Frequentemente associado a regimes autoritários ou a constituições rígidas em seus fundamentos.

Exemplo: em muitas constituições, a forma republicana de governo é cláusula pétrea, um princípio inderrogável.

Sentido Epistemológico

Na filosofia do conhecimento, qualifica uma proposição ou axioma considerado autoevidente e fundamento último de um sistema, não sendo passível de dúvida racional dentro daquele quadro teórico.

Exemplo: para Descartes, a proposição "Penso, logo existo" (Cogito, ergo sum) representava uma verdade inderrogável, ponto de partida para reconstruir o conhecimento.

Sentido Ético-Moral

Aplica-se a um preceito, valor ou dever considerado absoluto e incondicional, que não admite exceções ou relativizações perante circunstâncias. Reflete a noção de um imperativo categórico.

Exemplo: para algumas correntes éticas, o princípio de não causar sofrimento desnecessário a seres sencientes é uma regra inderrogável.

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