Significado de intimativa
Explore os principais sentidos da palavra 'intimativa', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de intimar; notificação formal.
- s.f.(Jurídico) Comunicação oficial de uma decisão judicial ou administrativa, exigindo uma ação ou resposta.
- s.f.(Administrativo) Notificação expedida por órgão público para que o destinatário cumpra uma obrigação.
- s.f.Advertência ou aviso formal que precede uma medida coercitiva.
- s.f.(Por extensão) Qualquer comunicação que exige providências de forma imperativa.
Etimologia:
Intimativa deriva do latim "intimare", que significa notificar ou comunicar oficialmente, formado por "in-" (em, dentro) e "timare" (relacionado a "timor", medo), originalmente indicando um ato de fazer saber algo de forma formal ou oficial.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao ato processual que leva ao conhecimento da parte uma ordem, um prazo ou uma decisão do juiz, desencadeando um dever jurídico. É um elemento essencial do devido processo legal, garantindo o direito de defesa.
Exemplo: A intimação para apresentação de defesa em um processo trabalhista.
Sentido Administrativo e Fiscal
Envolve a notificação formal emitida por um órgão da administração pública (como a Receita Federal ou um município) para cobrar um débito, exigir o cumprimento de uma obrigação ou impor uma sanção. Carrega a autoridade do Estado.
Exemplo: A intimativa do IPTU informando sobre débitos e juros.
Sentido Organizacional ou Corporativo
Designa uma comunicação interna formal dentro de empresas ou instituições, que transmite uma determinação hierárquica, estabelece prazos peremptórios ou notifica sobre consequências disciplinares. Reflete estruturas de poder e compliance.
Exemplo: Uma intimativa do departamento de compliance para que um gestor apresente explicações por escrito.
Sentido Social e de Poder Simbólico
Transcende o documento formal para representar qualquer gesto, discurso ou ação que, em um contexto social, funciona como um aviso de que normas (explícitas ou implícitas) foram violadas e que uma reação é esperada. É um mecanismo de controle social.
Exemplo: O olhar reprovador de um grupo que atua como uma intimativa tácita para que a pessoa mude seu comportamento.
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