Significado de intributável

Explore os principais sentidos da palavra 'intributável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que não está sujeito à tributação; isento do pagamento de impostos.
  • adj.Que não pode ser tributado, por estar fora da base de cálculo legal.
  • adj.Referente a bem, renda ou operação com imunidade ou isenção fiscal.
  • adj.Diz-se de atividade econômica não alcançada pela legislação tributária.
  • adj.Para o qual não incide obrigação de recolhimento de tributo.

Etimologia:

A palavra "intributável" deriva do prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e do adjetivo "tributável", oriundo do latim "tributabilis", relacionado a "tributum", que significa tributo ou imposto. Assim, "intributável" designa algo que não pode ser submetido a tributo.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Econômico-Prático

Refere-se a bens, transações ou setores estrategicamente excluídos da carga tributária para fomentar atividades específicas ou proteger segmentos sociais.

Exemplo: a isenção de impostos sobre livros e periódicos, visando ao barateamento e ao acesso à cultura.

Sentido Jurídico-Constitucional

Enquadra-se no âmbito das imunidades tributárias, que são limitações constitucionais ao poder de tributar, criadas para proteger valores considerados essenciais (como templos religiosos, partidos políticos e patrimônio histórico).

Sentido Político-Administrativo

Denota uma decisão de política fiscal, onde um ente governamental renuncia a parte de sua receita para atingir objetivos sociais, econômicos ou de desenvolvimento regional.

Exemplo: os incentivos fiscais para empresas que se instalem em zonas de baixo desenvolvimento.

Sentido Social-Perceptivo

Transmite a ideia de um privilégio ou benefício concedido pelo Estado, sendo frequentemente percebido pela população como um alívio em contraste com a onipresença da carga tributária.

Exemplo: a isenção do Imposto de Renda para aposentados com baixa renda.

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