Significado de irrevocabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'irrevocabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

sf.Qualidade ou estado do que é irrevogável, ou seja, que não pode ser revogado, anulado ou modificado.
sf.(Direito) Caráter de uma decisão judicial ou ato administrativo que, por ter transitado em julgado ou por disposição legal, não admite recurso ou alteração posterior.
sf.(Linguística) Propriedade de um ato de fala ou enunciado que, uma vez proferido, não pode ser retratado ou desfeito pelo falante.
sf.(Teologia) Atributo de um decreto divino ou promessa que, por ser absoluto, não está sujeito a arrependimento ou mudança.
sf.(Filosofia) Caráter de uma norma ou princípio lógico que, por sua fundamentação, não admite exceção ou revisão.

Etimologia:

"Irrevocabilidade" deriva do latim "irrevocabilitas", formado pelo prefixo negativo "in-" (transformado em "ir-" antes de "r"), o verbo "revocare" (chamar de volta, revogar) e o sufixo substantivador "-bilitas", indicando qualidade ou condição, significando assim a qualidade do que não pode ser revogado.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se à qualidade de uma sentença ou acórdão que, após esgotados todos os recursos cabíveis, torna-se definitivo e não pode mais ser impugnado.

Exemplo: “O STF declarou a irrevogabilidade da decisão que anulou a prova ilícita.”

Sentido Teológico

Designa a doutrina, em certas tradições cristãs, de que os decretos divinos sobre a salvação dos eleitos são imutáveis e não podem ser alterados por ações humanas.

Exemplo: “A irrevogabilidade dos dons de Deus é um princípio central na teologia calvinista.”

Sentido Linguístico-Pragmático

Propriedade de certos atos de fala, como promessas ou juramentos, que, uma vez realizados, vinculam o falante de forma irreversível.

Exemplo: “Ao dizer ‘sim’ no altar, o noivo assumiu a irrevogabilidade do voto matrimonial.”

Sentido Existencial

Refere-se à percepção de que certas escolhas ou eventos da vida, uma vez ocorridos, não podem ser desfeitos, impondo um peso definitivo à trajetória pessoal.

Exemplo: “A morte de um ente querido traz a irrevogabilidade do luto, que não admite retorno.”

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