Significado de isentivo

Explore os principais sentidos da palavra 'isentivo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de isentar; dispensa de obrigação, encargo ou dever.
  • s.m.Privilégio legal que concede a alguém a não sujeição a uma regra ou tributo.
  • s.m.Condição de quem está livre de culpa, responsabilidade ou sanção.
  • s.m.Documento ou declaração que comprova a desobrigação de um pagamento ou serviço.
  • s.m.Exceção formal prevista em lei ou regulamento.

Etimologia:

de origem desconhecida

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se à cláusula ou dispositivo legal que exclui uma pessoa, grupo ou entidade do cumprimento de uma norma geral, como o pagamento de impostos ou a prestação de serviço militar.

Exemplo: “A lei concedeu isentivo de tributos para instituições de caridade.”

Sentido Econômico

Designa o benefício fiscal concedido pelo Estado para estimular setores específicos da economia, reduzindo ou eliminando a carga tributária sobre determinadas atividades ou produtos.

Exemplo: “O governo criou um isentivo para empresas que investirem em energia renovável.”

Sentido Psicológico

Descreve a percepção subjetiva de alívio ou libertação de uma pressão moral, social ou emocional, quando uma pessoa se sente desobrigada de uma expectativa ou julgamento.

Exemplo: “O perdão público funcionou como um isentivo para sua consciência.”

Sentido Administrativo

Indica a decisão formal de uma autoridade ou instituição de dispensar um funcionário, aluno ou cidadão de cumprir uma exigência burocrática, como a apresentação de um documento ou a realização de um procedimento.

Exemplo: “O aluno recebeu isentivo da taxa de matrícula por ser bolsista.”

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