Significado de julgados
Explore os principais sentidos da palavra 'julgados', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- sm.Decisão colegiada proferida por tribunal, que resolve um recurso ou uniformiza jurisprudência.
- sm.Conjunto de acórdãos ou súmulas de um tribunal sobre determinada matéria.
- sm.Ato de julgar consumado, com trânsito em julgado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao estado processual de uma causa após o esgotamento dos recursos, quando a decisão se torna imutável e irrecorrível.
Exemplo: “O réu aguardava o trânsito em julgado da sentença condenatória.”
Sentido Histórico-Institucional
Designa as coleções de decisões de tribunais superiores que formam precedentes obrigatórios, como os Julgados do Supremo Tribunal Federal.
Exemplo: “Os julgados da Corte de 1828 influenciaram a formação do direito civil brasileiro.”
Sentido Sociológico
Conjunto de decisões judiciais que, por sua reiteração, moldam expectativas sociais e comportamentos, funcionando como norma não escrita.
Exemplo: “Os julgados sobre direito à moradia alteraram a política habitacional municipal.”
Sentido Linguístico-Documental
Termo usado em bibliografia e arquivística para designar o volume ou repositório que reúne acórdãos e sentenças de um tribunal.
Exemplo: “O pesquisador consultou os julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo de 1990.”
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