Significado de jusano

Explore os principais sentidos da palavra 'jusano', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m. 1.(Direito) Princípio fundamental de justiça que orienta a criação e aplicação das leis.
  • s.m. 2.(Filosofia) Conjunto de normas e valores que fundamentam o direito natural.
  • s.m. 3.(Sociologia) Ordem normativa que estrutura as relações sociais em uma comunidade.
  • s.m. 4.(Teologia) Fundamento divino ou moral da justiça, distinto da lei positiva.
  • s.m. 5.(Retórica) Apelo à justiça como argumento último em um discurso persuasivo.

Etimologia:

De origem desconhecida.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Refere-se ao conceito de direito natural na tradição jurídica romana e no pensamento medieval, onde o jus (direito) era distinguido da mera lex (lei). Representa a busca por um fundamento transcendente e imutável para a ordem jurídica.

Exemplo: A discussão sobre o jus naturale em obras de Tomás de Aquino, como base universal anterior às leis humanas.

Sentido Sociológico

Designa o conjunto de normas não escritas, costumes e expectativas compartilhadas que conferem legitimidade a uma instituição ou prática social, funcionando como seu alicerce moral.

Exemplo: O jusano de um sistema parlamentar reside não apenas em seu regimento, mas na crença coletiva em sua representatividade e equidade processual.

Sentido Crítico-Teórico

Na teoria crítica do direito, é o conceito usado para desconstruir e questionar os fundamentos aparentemente naturais ou inevitáveis de um ordenamento jurídico, revelando seus vieses ideológicos.

Exemplo: A análise de como o jusano da propriedade privada foi historicamente construído para servir a interesses específicos, sendo apresentado como universal.

Sentido Aplicado (Decisório)

Funciona como critério último ou cláusula geral invocada por um juiz ou árbitro para fundamentar uma decisão quando as leis positivas são omissas, ambíguas ou produzem um resultado considerado manifestamente injusto.

Exemplo: Um tribunal constitucional que anula uma lei, argumentando que ela viola o jusano (núcleo essencial) da dignidade da pessoa humana.

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