Significado de legislorreia

Explore os principais sentidos da palavra 'legislorreia', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

sf.Ato ou efeito de produzir leis em excesso, com profusão desordenada e redundante.
sf.Produção legislativa exacerbada e de baixa qualidade, caracterizada por normas repetitivas ou contraditórias.
sf.Fenômeno de inflação normativa em que o volume de leis supera a capacidade de aplicação e compreensão.
sf.Prática de editar numerosas leis sem critério de necessidade, eficácia ou coerência sistêmica.
sf.Vício do processo legislativo que resulta em acúmulo de dispositivos legais de utilidade duvidosa.

Etimologia:

Legislorreia provém do latim tardio legis (lei) e do grego λόγος (lógos, discurso) com o sufixo -orreia, do grego ῥοία (rhoeia, fluxo), indicando um fluxo abundante e ininterrupto de palavras sobre leis.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Patológico

Refere-se ao diagnóstico de um desequilíbrio no sistema jurídico, análogo a uma doença institucional, em que a produção normativa se torna compulsiva e disfuncional.

Exemplo: Em países com alta litigiosidade, a legislorreia é apontada como causa de insegurança jurídica e paralisia administrativa.

Sentido Econômico

Designa o custo social e financeiro gerado pelo excesso de leis, que onera empresas, cidadãos e o Estado com burocracia e necessidade constante de consultoria jurídica.

Exemplo: Estudo do Banco Mundial calcula que a legislorreia no setor tributário brasileiro eleva o custo de conformidade em até 1,5% do PIB.

Sentido Psicológico

Descreve o comportamento de legisladores que, por ansiedade ou busca de visibilidade, propõem leis como resposta imediata a demandas midiáticas, sem planejamento ou avaliação de impacto.

Exemplo: Após um acidente aéreo, a aprovação de dezenas de projetos de lei sobre segurança aeroportuária em uma semana ilustra a legislorreia reativa.

Sentido Histórico

Caracteriza períodos em que a produção legislativa se intensifica de forma anômala, como em regimes autoritários que editam decretos-lei em série para consolidar poder, ou em transições democráticas com profusão de novas constituições.

Exemplo: O período do Estado Novo (1937-1945) no Brasil é marcado por legislorreia, com mais de 10.000 decretos-lei emitidos em oito anos.

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