Significado de levirato
Explore os principais sentidos da palavra 'levirato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Costume jurídico ou social em que um homem é obrigado a casar-se com a viúva de seu irmão falecido.
- s.m.Instituição antropológica que regula o casamento entre um homem e a viúva de seu irmão, com fins de preservar a linhagem e os bens.
- s.m.Prática social, comum em várias culturas antigas e tradicionais, destinada a assegurar a continuidade do nome e da herança do falecido.
- s.m.Lei ou norma consuetudinária que trata especificamente do dever de cunhado para com a viúva do irmão.
- s.m.Casamento levirático, derivado do latim "levir" (cunhado, irmão do marido).
Etimologia:
Levirato deriva do latim levir, que significa "cunhado", referindo-se à prática social em que o irmão do falecido casa-se com a viúva para preservar a descendência.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Antropológico
Refere-se a uma instituição de parentesco que estrutura alianças, herança e a posição da mulher viúva dentro do grupo. Funciona como um mecanismo de controle da sexualidade feminina e de reprodução social, garantindo que os filhos nascidos da nova união sejam considerados descendentes do falecido.
Exemplo: É descrito no Antigo Testamento (Deuteronômio 25:5-10) como um dever para o cunhado em Israel antigo.
Sentido Histórico-Jurídico
Prática com força de lei em diversas civilizações antigas, servindo para resolver questões de sucessão e manutenção de propriedades dentro do clã ou família extensa. Tinha implicações legais precisas sobre direitos e deveres dos envolvidos, evitando que a viúva e seus eventuais filhos ficassem desamparados.
Exemplo: Era praticado em sociedades como a dos hititas e regulamentado no Código de Hamurábi.
Sentido Sociológico
Analisa a prática como um sistema de proteção e controle social que integra a viúva à estrutura familiar, evitando que ela se torne um elemento marginal ou econômico dependente da comunidade mais ampla. Atua também na manutenção da coesão do grupo, reforçando os laços internos e a autoridade patriarcal.
Exemplo: Sua persistência em algumas comunidades contemporâneas evidencia sua função de estabilizar a estrutura familiar tradicional.
Sentido Crítico-Contemporâneo
É examinado sob a ótica dos direitos humanos e da autonomia da mulher, sendo frequentemente criticado como uma instituição arcaica que coage e objetifica a viúva, negando-lhe agência sobre seu próprio corpo e futuro. Serve como estudo de caso para discussões sobre a tensão entre tradição cultural e direitos individuais.
Exemplo: Sua prática em certas regiões da Índia e da África tem sido alvo de contestação por movimentos feministas locais e internacionais.
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