Significado de levirato
Explore os principais sentidos da palavra 'levirato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Costume jurídico ou social em que um homem é obrigado a casar-se com a viúva de seu irmão falecido.
- s.m.Instituição antropológica que regula o casamento entre um homem e a viúva de seu irmão, com fins de preservar a linhagem e os bens.
- s.m.Prática social, comum em várias culturas antigas e tradicionais, destinada a assegurar a continuidade do nome e da herança do falecido.
- s.m.Lei ou norma consuetudinária que trata especificamente do dever de cunhado para com a viúva do irmão.
- s.m.Casamento levirático, derivado do latim "levir" (cunhado, irmão do marido).
Etimologia:
Levirato deriva do latim levir, que significa "cunhado", referindo-se à prática social em que o irmão do falecido casa-se com a viúva para preservar a descendência.
Sinônimos (sentido comum):
casamento levirático, união levirática, casamento por levirato, casamento entre irmãos, casamento por obrigação, casamento hereditário, casamento tradicional, casamento consanguíneo, vínculo matrimonial obrigatório, casamento por sucessão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Antropológico
Refere-se a uma instituição de parentesco que estrutura alianças, herança e a posição da mulher viúva dentro do grupo. Funciona como um mecanismo de controle da sexualidade feminina e de reprodução social, garantindo que os filhos nascidos da nova união sejam considerados descendentes do falecido.
Exemplo: É descrito no Antigo Testamento (Deuteronômio 25:5-10) como um dever para o cunhado em Israel antigo.
Sentido Histórico-Jurídico
Prática com força de lei em diversas civilizações antigas, servindo para resolver questões de sucessão e manutenção de propriedades dentro do clã ou família extensa. Tinha implicações legais precisas sobre direitos e deveres dos envolvidos, evitando que a viúva e seus eventuais filhos ficassem desamparados.
Exemplo: Era praticado em sociedades como a dos hititas e regulamentado no Código de Hamurábi.
Sentido Sociológico
Analisa a prática como um sistema de proteção e controle social que integra a viúva à estrutura familiar, evitando que ela se torne um elemento marginal ou econômico dependente da comunidade mais ampla. Atua também na manutenção da coesão do grupo, reforçando os laços internos e a autoridade patriarcal.
Exemplo: Sua persistência em algumas comunidades contemporâneas evidencia sua função de estabilizar a estrutura familiar tradicional.
Sentido Crítico-Contemporâneo
É examinado sob a ótica dos direitos humanos e da autonomia da mulher, sendo frequentemente criticado como uma instituição arcaica que coage e objetifica a viúva, negando-lhe agência sobre seu próprio corpo e futuro. Serve como estudo de caso para discussões sobre a tensão entre tradição cultural e direitos individuais.
Exemplo: Sua prática em certas regiões da Índia e da África tem sido alvo de contestação por movimentos feministas locais e internacionais.
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