Significado de litispendente

Explore os principais sentidos da palavra 'litispendente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Circunstância jurídica em que uma mesma causa é submetida a dois ou mais juízos simultaneamente, gerando a extinção do processo posterior sem resolução do mérito.
  • s.f.Efeito processual que impede a propositura de nova ação idêntica a outra já em curso, sob pena de litispendência.
  • s.f.Situação de coexistência de duas demandas com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, em andamento perante órgãos jurisdicionais distintos.
  • s.f.Fenômeno processual que se verifica desde o momento da citação válida no primeiro processo, tornando inválida a segunda demanda.
  • s.f.Objeção processual que pode ser alegada pela parte ré ou conhecida de ofício pelo juiz, visando evitar decisões conflitantes.

Etimologia:

A palavra "litispendente" deriva do latim "litis" (do caso genitivo de "lis", que significa "litígio" ou "disputa") e "pendens", particípio presente de "pendere", que significa "pendente" ou "pendurado", indicando, assim, uma demanda judicial que está pendente de decisão.

//

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Processual

Refere-se à identidade de ações judiciais em curso, impedindo o prosseguimento de uma delas.

Exemplo: Em um litígio sobre cobrança de dívida, o réu alega litispendência ao provar que o autor já move ação idêntica em outra comarca.

Sentido Etimológico

Deriva do latim lis (litígio) + pendens (pendente), indicando a condição de uma causa que “pende” ou está em andamento.

Exemplo: A palavra foi cunhada no direito romano para descrever a suspensão de um segundo processo enquanto o primeiro não fosse julgado.

Sentido Econômico

Descreve a duplicação de custos processuais e a ineficiência alocativa de recursos judiciais quando duas demandas idênticas tramitam simultaneamente.

Exemplo: Em uma disputa empresarial, a litispendência gera desperdício de honorários advocatícios e taxas judiciais em ambas as ações.

Sentido Psicológico

Refere-se à ansiedade e à incerteza geradas nas partes litigantes pela existência de dois processos paralelos sobre o mesmo conflito.

Exemplo: Um autor que descobre a litispendência pode sentir frustração por ter que aguardar a extinção de uma das ações antes de ver seu direito apreciado.

Explorar também:

Compartilhar: