Significado de majoração
Explore os principais sentidos da palavra 'majoração', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de majorar, de aumentar o valor, a importância ou a quantidade de algo.
- s.f.Aumento de preços, tarifas ou valores monetários, geralmente por determinação legal ou contratual.
- s.f. Direito.Revisão para cima do valor inicial de um bem, contrato ou obrigação financeira.
- s.f.Aumento de vencimentos, soldos ou proventos no serviço público.
- s.f.Ajuste de valores em contratos, aluguéis ou orçamentos para compensar a inflação ou atualizar custos.
Etimologia:
Majoração deriva do latim medieval majoratio, que significa o ato de tornar maior, originado de major, maior, com o sufixo -atio, indicando ação ou efeito.
Sinônimos (sentido comum):
aumento, elevação, incremento, acréscimo, ampliação, subida, crescimento, expansão, reforço, intensificação
Antônimos (sentido comum):
redução, diminuição, decréscimo, abaixamento, queda, corte, atenuação, mitigação, declínio, desvalorização
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se ao reajuste formal de valores monetários para manter o poder de compra ou corrigir distorções de mercado. É um mecanismo crucial em contratos de longo prazo e políticas de renda.
Exemplo: A majoração anual do aluguel, calculada com base no IGP-M, é uma cláusula comum em contratos imobiliários comerciais.
Sentido Jurídico-Administrativo
Designa o aumento legal de valores em processos licitatórios, orçamentos públicos ou verbas previdenciárias, seguindo critérios estabelecidos em lei. Envolve a atualização de quantias para adequação à realidade orçamentária.
Exemplo: O STJ entende que a majoração da causa de valor em execução contra a Fazenda Pública depende de novo cálculo e comprovação.
Sentido Social
Aborda o aumento de benefícios, pensões ou auxílios governamentais como instrumento de política social, visando melhorar as condições de vida de grupos específicos.
Exemplo: A majoração do salário-mínimo é uma reivindicação constante de movimentos sociais para garantir a subsistência digna do trabalhador.
Sentido Técnico-Operacional
Aplica-se a contextos de gestão de projetos e engenharia, onde representa o acréscimo de custos orçados devido a imprevistos, alterações de escopo ou necessidades técnicas identificadas durante a execução.
Exemplo: A majoração do custo inicial da obra foi necessária após a descoberta de problemas na fundação, não previstos no projeto original.
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