Significado de mancipação

Explore os principais sentidos da palavra 'mancipação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Ato ou efeito de emancipar; libertação da tutela ou do poder familiar, adquirindo plena capacidade civil.
  • sf.Conjunto de formalidades legais que extinguem o poder familiar sobre o filho maior de 16 anos.
  • sf.Condição jurídica de quem, por concessão dos pais ou por sentença, passa a responder por si próprio.
  • sf.Libertação legal de um escravo; alforria.
  • sf.Ato de tornar independente uma pessoa ou entidade de uma autoridade superior.

Etimologia:

A palavra "mancipação" deriva do latim "mancipatio", que se refere ao ato de transferir propriedade por meio de um procedimento formal, especialmente na Roma Antiga, envolvendo a entrega simbólica de um objeto e a expressão verbal "mancipare".

//

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

No direito romano, a mancipatio era um ato solene de transferência de propriedade ou de poder sobre pessoas (como escravos ou filhos). A palavra deriva desse ritual, que envolvia a balança e o cobre, simbolizando a venda ou libertação formal.

Exemplo: No Digesto, a mancipação do filho pelo pai (pátrio poder) era um procedimento para emancipá-lo ou vendê-lo como escravo.

Sentido Econômico

Refere-se ao processo de transferência de controle ou propriedade de um ativo, empresa ou recurso de uma entidade para outra, geralmente mediante pagamento.

Exemplo: A mancipação de ações de uma estatal para investidores privados durante um processo de privatização.

Sentido Psicológico

Designa o ato de romper vínculos de dependência emocional ou intelectual, adquirindo autonomia de pensamento e ação.

Exemplo: O jovem, ao sair da casa dos pais, vivencia uma mancipação psicológica que exige redefinir sua identidade sem a tutela familiar.

Sentido Antropológico

Em sociedades tradicionais, cerimônia ou rito de passagem que marca a transição de um indivíduo de um status de subordinação (como menoridade ou servidão) para um de autonomia social plena.

Exemplo: Entre os antigos germanos, a mancipação do guerreiro ocorria quando ele recebia armas do chefe, simbolizando sua maioridade e direito de participar das assembleias.

Explorar também:

Compartilhar: