Significado de maritabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'maritabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Qualidade ou condição do que é maritável; aptidão para ser casado.
  • s.f.(Direito) Capacidade legal para contrair matrimônio, conforme as leis civis.
  • s.f.(Direito) Ausência de impedimentos legais que obstem a celebração do casamento.
  • s.f.(Direito) Condição de ser considerado elegível para o casamento perante a lei.

Etimologia:

Maritabilidade é formada a partir do latim maritus, que significa "marido", acrescido do sufixo -bilidade, que indica capacidade ou qualidade, originando o termo que se refere à aptidão para o casamento.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se ao conjunto de requisitos legais que habilitam uma pessoa ao casamento civil, sendo objeto de verificação por um oficial do registro. Envolve a análise documental para atestar a inexistência de impedimentos dirimentes, como bigamia ou parentesco próximo.

Exemplo: A apresentação da certidão de nascimento e da declaração de estado civil são etapas para aferir a maritabilidade perante um cartório.

Sentido Social-Ritualístico

Diz respeito à percepção coletiva sobre a adequação de um indivíduo para assumir o estado matrimonial, considerando fatores como idade, estabilidade econômica e cumprimento de normas sociais. Este crivo social muitas vezes precede e influencia a avaliação jurídica.

Exemplo: Em muitas culturas, a conclusão de certos ritos de passagem ou a aquisição de bens simboliza a maritabilidade de um jovem.

Sentido Teológico-Canônico

No direito canônico católico, é a capacidade para celebrar um matrimônio válido e sacramento, exigindo a liberdade de estado e a observância de impedimentos como a ordem sagrada ou o voto público de castidade. A dispensa de impedimentos é uma forma de restaurar essa condição.

Exemplo: O processo de nulidade matrimonial na Igreja Católica investiga se havia maritabilidade plena no momento da celebração.

Sentido Demográfico-Estatístico

Usado em estudos populacionais para designar a proporção de indivíduos em uma dada faixa etária que se encontram legal e socialmente aptos a contrair matrimônio. É um indicador que influencia projeções sobre taxas de nupcialidade e estrutura familiar.

Exemplo: Um demógrafo pode analisar como mudanças na legislação divorcista afetaram a maritabilidade da população adulta em um período.

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