Significado de meirinhar
Explore os principais sentidos da palavra 'meirinhar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v. tr. direto.Realizar a função de meirinho, especialmente no âmbito judicial, cumprindo mandados, intimações e ordens de prisão.
- v. tr. direto.Executar diligências de citação, notificação ou penhora determinadas por autoridade competente.
- v. tr. direto.Atuar como oficial de justiça em sentido estrito, com poder de polícia administrativa judiciária.
- v. tr. indireto.Proceder à apreensão ou sequestro de bens por ordem judicial.
- v. tr. direto.Intimar ou notificar formalmente uma parte em processo judicial.
Etimologia:
De origem incerta, "meirinhar" possivelmente deriva do termo "meirinho", que designa um oficial ou agente administrativo em Portugal, indicando a ação relacionada a funções de fiscalização ou administração.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se ao ato específico de cumprir uma ordem judicial de natureza coercitiva ou notificatória.
Exemplo: “O oficial meirinhou a citação no endereço do réu, conforme o artigo 248 do CPC.”
Sentido Histórico
Designa a prática, comum no Antigo Regime português, de executar prisões e cobranças fiscais por ordem régia ou senhorial, frequentemente associada a abusos de poder.
Exemplo: “No Brasil colonial, meirinhar significava impor a vontade do capitão-mor sobre os súditos, sem garantias legais.”
Sentido Simbólico-Ritual
Em contextos de encenação jurídica ou teatral, representa o gesto formal de entrega de um documento ou anúncio solene, como em rituais maçônicos ou cerimônias de posse.
Exemplo: “O grão-mestre meirinhou o decreto de abertura dos trabalhos, com a espada erguida.”
Sentido Econômico-Administrativo
Ação de executar a penhora ou arresto de bens como garantia de dívidas, no âmbito de execuções fiscais ou trabalhistas.
Exemplo: “A empresa foi meirinhada em seus equipamentos, inviabilizando temporariamente a produção.”
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