Significado de moratório
Explore os principais sentidos da palavra 'moratório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Prazo ou período de suspensão temporária de uma obrigação, especialmente de pagamento de dívidas.
- s.m.Medida legal que estabelece a suspensão temporária de cobranças, execuções ou prazos.
- adj.Relativo a essa suspensão ou ao período em que ela vigora (ex.: lei moratória).
Etimologia:
Moratório deriva do latim "moratorius", que significa "relativo a atraso", originado de "morari", que quer dizer "demorar, atrasar".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se a um instrumento de política econômica ou de gestão de crise que posterga compulsoriamente o cumprimento de obrigações financeiras. Visa aliviar a pressão sobre devedores em situações de estresse sistêmico.
Exemplo: O decreto de moratória da dívida externa de vários países latino-americanos na década de 1980.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a interrupção legal dos prazos processuais ou das ações de execução, concedida por autoridade competente, muitas vezes em contextos de calamidade pública.
Exemplo: A moratória processual decretada durante a pandemia de COVID-19, que suspendeu prazos em tribunais.
Sentido Ambiental
Denomina um acordo ou lei que estabelece uma proibição temporária de uma atividade específica para permitir estudos de impacto, recuperação de ecossistemas ou reavaliação de políticas.
Exemplo: A moratória internacional à caça comercial de baleias, vigente desde 1986, com algumas exceções.
Sentido Ético-Social
Aplica-se metaforicamente a uma suspensão simbólica de julgamentos, críticas ou exigências sociais em um contexto específico, para permitir reflexão ou recuperação.
Exemplo: Um apelo por uma "moratória da intolerância" durante um período de tensão social extrema.
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